26/06/2024 10:22

Baixa Definitiva
26/06/2024 10:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/06/2024 10:22

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:22

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/06/2024 23:59.
19/06/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 11:24

Conclusos para decisão
17/06/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 08:00

Conclusos para decisão
04/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 13:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
04/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 12:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/05/2024 08:22

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2024 22:03

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2024 12:19

Pedido de inclusão em pauta
01/03/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 08:13

Conclusos para decisão
01/03/2024 08:13

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
01/03/2024 07:53

Conclusos para admissibilidade recursal
01/03/2024 07:53

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
01/03/2024 07:52

Conclusos para julgamento
29/02/2024 17:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/02/2024 11:14

Conclusos para admissibilidade recursal
29/02/2024 08:09

Recebidos os autos
29/02/2024 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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