TJAP - 0020637-08.2023.8.03.0001

11/09/2024 08:16

Baixa Definitiva

11/09/2024 08:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/09/2024 00:00

Juntada de Certidão

11/09/2024 00:00

Transitado em Julgado em 10/09/2024

11/09/2024 00:00

Decorrido prazo de IVANILSOM FAVACHO DE ABREU em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/09/2024 23:59.

20/08/2024 17:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

20/08/2024 12:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2024 08:57

Expedição de Certidão.

14/08/2024 08:39

Deliberado em Sessão - Adiado

14/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2024 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2024 07:50

Pedido de inclusão em pauta

07/12/2023 09:13

Conclusos para julgamento

07/12/2023 08:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/12/2023 07:46

Conclusos para admissibilidade recursal

06/12/2023 18:59

Recebidos os autos

06/12/2023 18:59

Distribuído por sorteio