08/04/2025 08:42

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
08/04/2025 08:18

Transitado em Julgado em 28/03/2025
07/04/2025 08:41

Recebidos os autos
03/04/2025 11:13

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
03/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:11

Conclusos para despacho.
03/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:08

Cancelada a movimentação processual 79585609
04/11/2024 07:24

Recebidos os autos
31/10/2024 12:32

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
31/10/2024 12:31

xpedição de Certidão.
28/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/10/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica
21/10/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 21/10/2024.
18/10/2024 16:51

Disponibilizado no DJ letrônico em 18/10/2024
18/10/2024 11:40

xpedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:38

Recebidos os autos
17/10/2024 11:06

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
17/10/2024 10:06

Recurso especial admitido
16/10/2024 14:19

Conclusos para decisão.
16/10/2024 14:19

Recebidos os autos
16/10/2024 13:52

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
16/10/2024 12:22

Decorrido prazo de PART AUTORA
15/10/2024 11:02

xpedição de Certidão.
15/10/2024 11:01

xpedição de Certidão.
22/09/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
12/09/2024 10:45

xpedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 01:00

Publicado Rotinas processuais em 12/09/2024.
11/09/2024 20:45

Disponibilizado no DJ letrônico em 11/09/2024
10/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:23

Cancelada a movimentação processual 79151429
09/09/2024 16:29

Juntada de Recurso especial
31/08/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2024 01:00

Publicado Acórdão em 22/08/2024.
21/08/2024 21:54

Disponibilizado no DJ letrônico em 21/08/2024
21/08/2024 11:02

xpedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:01

Recebidos os autos
20/08/2024 11:52

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
20/08/2024 10:06

mbargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2024 11:59

Conclusos para julgamento.
19/08/2024 11:59

Recebidos os autos
19/08/2024 11:51

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 07.
19/08/2024 11:50

xpedição de Certidão.
16/08/2024 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2024 14:04

xpedição de Certidão.
01/08/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 01/08/2024.
31/07/2024 20:02

Disponibilizado no DJ letrônico em 31/07/2024
31/07/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 09:10

Recebidos os autos
29/07/2024 14:10

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
29/07/2024 12:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/07/2024 15:23

Conclusos para decisão.
11/07/2024 15:23

Recebidos os autos
11/07/2024 13:22

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 07.
11/07/2024 13:20

xpedição de Certidão.
11/07/2024 12:06

Recebidos os autos
04/07/2024 22:15

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
04/07/2024 22:15

Juntada de Petição (outras)
27/06/2024 12:48

Recebidos os autos
27/06/2024 11:48

Remetidos os Autos outros motivos para 9ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. MARICLIA.
27/06/2024 11:47

xpedição de Certidão.
27/06/2024 11:42

Recebidos os autos
26/06/2024 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
26/06/2024 14:30

xpedição de Certidão.
26/06/2024 14:29

Decorrido prazo de PART AUTORA
16/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/06/2024 11:34

xpedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 08:30

Recebidos os autos
28/05/2024 13:59

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
28/05/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:14

Conclusos para despacho.
27/05/2024 10:14

Recebidos os autos
27/05/2024 10:10

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 07.
27/05/2024 10:08

xpedição de Certidão.
27/05/2024 10:08

Recurso Distribuído
24/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2024 19:23

Juntada de mbargos de declaração
16/05/2024 16:25

Juntada de Petição (outras)
16/05/2024 01:00

Publicado Acórdão em 16/05/2024.
15/05/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica
14/05/2024 18:17

Disponibilizado no DJ letrônico em 14/05/2024
14/05/2024 12:06

xpedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:06

xpedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:43

Recebidos os autos
13/05/2024 15:10

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
13/05/2024 12:55

Conhecido o recurso de GAP AUTOGSTÃO M SAÚD BHNJAMIN FÁBIO ALVS D MSQUITA GONÇALVS e não-provido
10/05/2024 14:02

Conclusos para julgamento.
10/05/2024 14:02

Recebidos os autos
10/05/2024 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 07.
10/05/2024 12:30

xpedição de Certidão.
10/05/2024 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 24/04/2024.
23/04/2024 22:36

Disponibilizado no DJ letrônico em 23/04/2024
23/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2024 08:34

xpedição de Certidão.
18/04/2024 14:09

Recebidos os autos
18/04/2024 13:58

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
18/04/2024 13:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/02/2024 08:02

Conclusos para decisão.
27/02/2024 08:02

Recebidos os autos
26/02/2024 13:49

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 07.
26/02/2024 13:48

xpedição de Certidão.
26/02/2024 12:46

Recebidos os autos
23/02/2024 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
23/02/2024 12:34

Recebidos os autos
23/02/2024 10:52

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
23/02/2024 10:38

Juntada de Petição (outras)
06/02/2024 12:50

Recebidos os autos
06/02/2024 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para 9ª PROCURADORIA D JUSTIÇA - DRA. MARICLIA.
06/02/2024 12:41

xpedição de Certidão.
06/02/2024 12:41

xpedição de Certidão.
06/02/2024 12:14

Recebidos os autos
06/02/2024 12:01

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
06/02/2024 12:00

xpedição de Certidão.
06/02/2024 10:41

Recebidos os autos
05/02/2024 15:19

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
02/02/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2024 11:10

Conclusos para decisão.
09/01/2024 11:10

Recebidos os autos
09/01/2024 11:06

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 07.
09/01/2024 11:06

xpedição de Certidão.
09/01/2024 09:30

Juntada de Petição (outras)
08/01/2024 01:00

Publicado DSPACHO em 08/01/2024.
05/01/2024 17:11

Disponibilizado no DJ letrônico em 05/01/2024
05/01/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 09:18

xpedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2024 11:57

Recebidos os autos
22/12/2023 09:36

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
20/12/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 08:54

Conclusos para decisão.
06/11/2023 08:54

Recebidos os autos
31/10/2023 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 07.
31/10/2023 15:32

xpedição de Certidão.
30/10/2023 14:22

Recebidos os autos
30/10/2023 10:31

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
30/10/2023 10:23

Recurso Distribuído
30/10/2023 10:22

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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