23/04/2024 08:21

Baixa Definitiva
23/04/2024 08:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/04/2024 00:00

Juntada de Certidão
23/04/2024 00:00

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SOUSA em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:00

Publicado Acórdão em 01/04/2024.
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
25/03/2024 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/03/2024 09:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e provido em parte
22/03/2024 08:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 08:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/03/2024 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SOUSA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SOUSA em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação Pauta em 05/03/2024.
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
29/02/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 10:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/02/2024 08:06

Conclusos para julgamento
09/02/2024 11:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2024 13:30

Conclusos para admissibilidade recursal
07/02/2024 12:48

Recebidos os autos
07/02/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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