TJAP - 0016557-98.2023.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2024 09:22
Baixa Definitiva
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19/06/2024 09:22
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
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19/06/2024 00:00
Juntada de Certidão
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19/06/2024 00:00
Transitado em Julgado em 18/06/2024
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19/06/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/06/2024 23:59.
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07/06/2024 00:00
Decorrido prazo de RONAY DE VILHENA QUARESMA em 06/06/2024 23:59.
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25/05/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/05/2024 16:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/05/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 15:54
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
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16/02/2024 10:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/02/2024 10:33
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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06/02/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/02/2024 08:34
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/01/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 14:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/01/2024 12:11
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/12/2023 12:54
Conclusos para julgamento
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19/12/2023 11:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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14/12/2023 10:19
Conclusos para admissibilidade recursal
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14/12/2023 10:06
Recebidos os autos
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14/12/2023 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo
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