TJAP - 0016531-03.2023.8.03.0001

02/06/2025 09:39

Baixa Definitiva

02/06/2025 09:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

01/06/2025 00:13

Juntada de Certidão

01/06/2025 00:13

Transitado em Julgado em 30/05/2025

01/06/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/05/2025 23:59.

22/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA NELCY FLEXA DE OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.

09/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025 08:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

25/04/2025 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025 11:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025 12:52

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/04/2025 10:59

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/04/2025 11:01

Conclusos para julgamento

03/04/2025 10:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/03/2025 09:43

Conclusos para admissibilidade recursal

27/03/2025 12:49

Recebidos os autos

27/03/2025 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2025 12:49

Distribuído por sorteio