TJAP - 0016144-85.2023.8.03.0001

08/04/2024 09:10

Baixa Definitiva

08/04/2024 09:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

05/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024 00:00

Juntada de Certidão

05/04/2024 00:00

Transitado em Julgado em 04/04/2024

05/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/04/2024 23:59.

23/03/2024 00:00

Decorrido prazo de LINDALRA FIRMINO BEZERRA em 22/03/2024 23:59.

28/02/2024 00:00

Publicado Acórdão em 28/02/2024.

28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

26/02/2024 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2024 13:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

23/02/2024 08:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024 08:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/02/2024 00:00

Decorrido prazo de LINDALRA FIRMINO BEZERRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2024 00:00

Publicado Intimação Pauta em 02/02/2024.

02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

30/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/01/2024 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2023 12:48

Conclusos para julgamento

19/12/2023 08:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/12/2023 08:20

Conclusos para admissibilidade recursal

14/12/2023 13:35

Recebidos os autos

14/12/2023 13:35

Distribuído por sorteio