10/07/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 03:34

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE SILVA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:54

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:54

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:55

Expedição de Ofício.
21/02/2025 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21/02/2025 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 15:03

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:20

Recebidos os autos
11/02/2025 12:20

Juntada de decisão
06/12/2023 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/12/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2023 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:31

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE SILVA DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2023 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica
19/10/2023 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/10/2023 14:57

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2023 17:41

Conclusos para julgamento
19/08/2023 16:50

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/08/2023 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2023 15:16

Conclusos para julgamento
11/07/2023 15:16

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:34

Juntada de Petição de contestação
28/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/05/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:14

Conclusos para despacho
04/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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