TJAP - 0013870-51.2023.8.03.0001

13/05/2025 06:44

Baixa Definitiva

13/05/2025 06:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/05/2025 00:00

Juntada de Certidão

13/05/2025 00:00

Transitado em Julgado em 12/05/2025

13/05/2025 00:00

Decorrido prazo de DANIELLE PATRICIA BALIEIRO RIBEIRO VERAS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/05/2025 23:59.

15/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025 12:28

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE)

04/04/2025 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2025 08:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025 14:24

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

14/03/2025 10:23

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/02/2025 11:48

Conclusos para julgamento

11/02/2025 11:48

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/02/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025 17:21

Conclusos para despacho

10/02/2025 17:21

Retificado o movimento Conclusos para decisão

10/02/2025 11:37

Conclusos para decisão

10/02/2025 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024 10:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

09/04/2024 00:00

Decorrido prazo de DANIELLE PATRICIA BALIEIRO RIBEIRO VERAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2024 23:59.

01/03/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2024 10:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23

01/03/2024 09:13

Conclusos para decisão

01/03/2024 09:13

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

01/03/2024 09:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

01/03/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024 00:00

Decorrido prazo de DANIELLE PATRICIA BALIEIRO RIBEIRO VERAS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024 00:00

Decorrido prazo de DANIELLE PATRICIA BALIEIRO RIBEIRO VERAS em 29/02/2024 23:59.

06/02/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/02/2024 11:54

Conclusos para julgamento

26/01/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/01/2024 10:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0008386-58.2023.8.03.0000 - Tema 23-

23/01/2024 13:46

Conclusos para decisão

23/01/2024 13:46

Expedição de Certidão.

16/12/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2023 11:02

Pedido de inclusão em pauta

06/11/2023 07:38

Conclusos para julgamento

31/10/2023 12:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/10/2023 10:15

Conclusos para admissibilidade recursal

06/10/2023 10:05

Recebidos os autos

06/10/2023 10:05

Distribuído por sorteio