TJAP - 0012518-58.2023.8.03.0001

09/02/2024 08:14

Baixa Definitiva

09/02/2024 08:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/02/2024 00:00

Juntada de Certidão

09/02/2024 00:00

Transitado em Julgado em 08/02/2024

09/02/2024 00:00

Decorrido prazo de ALAIDE FERREIRA DE AGUIAR COELHO em 08/02/2024 23:59.

07/02/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/02/2024 23:59.

18/12/2023 00:00

Publicado Acórdão em 18/12/2023.

15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

14/12/2023 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2023 12:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e provido em parte

11/12/2023 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023 11:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/11/2023 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2023 13:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/09/2023 08:50

Conclusos para julgamento

29/09/2023 07:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/09/2023 10:48

Conclusos para admissibilidade recursal

20/09/2023 10:57

Recebidos os autos

20/09/2023 10:57

Distribuído por sorteio