TJAP - 0012743-78.2023.8.03.0001

30/10/2023 10:11

Baixa Definitiva

30/10/2023 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/10/2023 00:00

Juntada de Certidão

28/10/2023 00:00

Transitado em Julgado em 27/10/2023

28/10/2023 00:00

Decorrido prazo de CRISTIANE DE BARROS DO CARMO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA em 27/10/2023 23:59.

06/10/2023 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023 00:00

Decorrido prazo de CRISTIANE DE BARROS DO CARMO em 05/10/2023 23:59.

04/10/2023 19:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e provido em parte

04/10/2023 12:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/10/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 28/09/2023.

27/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

25/09/2023 08:03

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023 12:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2023 12:32

Conclusos para julgamento

04/09/2023 11:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/08/2023 09:44

Conclusos para admissibilidade recursal

28/08/2023 09:01

Recebidos os autos

28/08/2023 09:01

Distribuído por sorteio