05/12/2024 08:09

Baixa Definitiva
05/12/2024 08:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
29/11/2024 15:50

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:50

Transitado em Julgado em 26/11/2024
28/11/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA RIBEIRO em 26/11/2024 23:59.
11/11/2024 09:48

Conhecido o recurso de RAIMUNDO PEREIRA RIBEIRO - CPF: *83.***.*27-53 (RECORRENTE) e provido
31/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2024 14:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
29/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
26/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
15/10/2024 17:25

Confirmada a comunicação eletrônica
15/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/09/2024 12:42

Pedido de inclusão em pauta
01/08/2024 07:38

Conclusos para julgamento
31/07/2024 16:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2024 10:02

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:33

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2024 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2024 08:50

Gratuidade da justiça não concedida a RAIMUNDO PEREIRA RIBEIRO - CPF: *83.***.*27-53 (RECORRENTE).
04/07/2024 08:35

Conclusos para admissibilidade recursal
03/07/2024 13:07

Recebidos os autos
03/07/2024 13:07

Processo Reativado
03/07/2024 13:07

Juntada de Petição de decisão
21/11/2023 07:44

Baixa Definitiva
21/11/2023 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao instância de origem
18/11/2023 00:00

Juntada de Certidão
18/11/2023 00:00

Transitado em Julgado em 17/11/2023
18/11/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA RIBEIRO em 08/11/2023 23:59.
24/10/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2023 12:04

Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/10/2023 08:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE)
10/10/2023 11:23

Conclusos para julgamento
10/10/2023 11:23

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
04/10/2023 07:10

Conclusos para admissibilidade recursal
03/10/2023 19:29

Recebidos os autos
03/10/2023 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#225 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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