10/07/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA RIBEIRO em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 06:32

Publicado Decisão em 16/06/2025.
24/06/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
13/06/2025 06:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 09:57

Conclusos para decisão
30/05/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/05/2025 23:59.
23/04/2025 10:20

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2025 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA RIBEIRO em 20/03/2025 23:59.
22/02/2025 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2025 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2025 23:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 09:24

Conclusos para decisão
05/12/2024 08:09

Recebidos os autos
05/12/2024 08:09

Juntada de decisão
03/07/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/07/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2024 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/06/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:12

Conclusos para despacho
09/05/2024 00:01

Decorrido prazo de ADIEL DE SOUSA DINIZ em 08/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
12/04/2024 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 10:38

Expedição de Ofício.
05/04/2024 15:34

Juntada de Recurso inominado
02/04/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
22/03/2024 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 12:26

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2024 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 10:23

Conclusos para decisão
12/03/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 13:16

Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:16

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:37

Expedição de Ofício.
14/12/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/12/2023 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 22:56

Conclusos para decisão
21/11/2023 07:44

Recebidos os autos
21/11/2023 07:44

Juntada de Decisão
03/10/2023 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/10/2023 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
12/09/2023 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/09/2023 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2023 19:31

Conclusos para decisão
21/08/2023 23:08

Juntada de Petição de Apelação
19/08/2023 15:23

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/08/2023 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/07/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 11:55

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2023 10:42

Conclusos para julgamento
13/06/2023 10:42

Expedição de Certidão.
09/06/2023 10:05

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
20/04/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 07:54

Conclusos para despacho
12/04/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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