TJAP - 0012319-36.2023.8.03.0001

06/12/2023 07:32

Baixa Definitiva

06/12/2023 07:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/12/2023 00:00

Juntada de Certidão

06/12/2023 00:00

Transitado em Julgado em 05/12/2023

06/12/2023 00:00

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/12/2023 23:59.

09/11/2023 10:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e provido em parte

08/11/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023 13:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/10/2023 00:00

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA em 26/10/2023 23:59.

24/10/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 24/10/2023.

24/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

23/10/2023 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica

20/10/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2023 09:59

Conclusos para julgamento

12/09/2023 08:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/09/2023 12:13

Conclusos para admissibilidade recursal

03/09/2023 10:00

Recebidos os autos

03/09/2023 10:00

Distribuído por sorteio