TJAP - 0010473-81.2023.8.03.0001

24/08/2023 10:07

Baixa Definitiva

24/08/2023 10:07

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

24/08/2023 09:59

Transitado em Julgado em 23/08/2023

03/08/2023 09:06

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2023 12:22

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

02/08/2023 08:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

01/08/2023 13:12

Conclusos para julgamento

01/08/2023 13:12

Recebidos os autos

01/08/2023 13:08

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

01/08/2023 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2023 11:04

Juntada de Outros documentos

26/07/2023 07:43

Confirmada a intimação eletrônica

25/07/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023 08:17

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 20/07/2023.

19/07/2023 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023 15:14

Ato ordinatório praticado

19/07/2023 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2023 08:38

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

18/07/2023 09:04

Pedido de inclusão em pauta

17/07/2023 08:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/07/2023 11:05

Conclusos para despacho

11/07/2023 11:05

Recebidos os autos

11/07/2023 08:24

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

11/07/2023 07:54

Distribuído por 2

11/07/2023 07:53

Distribuído por 2

11/07/2023 07:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital