28/05/2025 07:33

Baixa Definitiva
28/05/2025 07:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
28/05/2025 07:33

Juntada de Certidão
28/05/2025 07:33

Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/04/2025 23:59.
08/03/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2025 21:31

Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2025 10:08

Juntada de Petição de ciência
24/02/2025 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2025 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 13:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRIDO) e não-provido
13/02/2025 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 18:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
05/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/01/2025 15:25

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2025 14:05

Juntada de Petição de ciência
23/01/2025 14:03

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
19/12/2024 12:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/09/2024 10:54

Conclusos para julgamento
09/09/2024 10:36

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:52

Juntada de Petição de parecer da procuradoria
02/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2024 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:46

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:32

Recebidos os autos
16/07/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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