TJAP - 0010890-34.2023.8.03.0001

28/09/2023 10:28

Baixa Definitiva

28/09/2023 10:28

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

28/09/2023 10:16

Transitado em Julgado em 27/09/2023

19/09/2023 11:40

Expedição de Certidão.

11/09/2023 10:19

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2023 11:52

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

05/09/2023 14:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte

05/09/2023 14:17

Conclusos para julgamento

05/09/2023 14:17

Recebidos os autos

05/09/2023 13:12

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

05/09/2023 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2023 13:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 29/08/2023.

28/08/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado

28/08/2023 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/08/2023 11:22

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2023 08:27

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

24/08/2023 09:31

Pedido de inclusão em pauta

18/08/2023 10:34

Conclusos para julgamento

18/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.

17/08/2023 15:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/08/2023 12:06

Conclusos para despacho

15/08/2023 12:06

Recebidos os autos

15/08/2023 11:29

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

15/08/2023 08:16

Distribuído por 2

15/08/2023 08:15

Distribuído por 2

15/08/2023 08:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital