TJAP - 0011162-28.2023.8.03.0001

10/10/2023 11:50

Baixa Definitiva

10/10/2023 11:50

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

10/10/2023 11:46

Transitado em Julgado em 06/10/2023

15/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023 11:07

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2023 08:11

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

05/09/2023 07:46

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

04/09/2023 08:39

Conclusos para julgamento

04/09/2023 08:39

Recebidos os autos

02/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2023 10:41

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

01/09/2023 10:10

Expedição de Certidão.

01/09/2023 08:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 21/08/2023.

18/08/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023 11:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2023 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2023 07:58

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2023 08:00

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

14/08/2023 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/08/2023 09:07

Conclusos para julgamento

14/08/2023 09:07

Recebidos os autos

14/08/2023 08:22

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

14/08/2023 08:08

Expedição de Certidão.

10/08/2023 12:57

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2023 09:54

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

08/08/2023 09:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/08/2023 10:06

Conclusos para despacho

07/08/2023 10:06

Recebidos os autos

07/08/2023 09:10

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

04/08/2023 09:36

Distribuído por 2

04/08/2023 09:35

Distribuído por 2

04/08/2023 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital