TJAP - 0011727-26.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 01

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Polo Ativo

Partes

ARLENE ROCHA DE VASCONCELOS

CPF *99.***.*33-15

Advogados

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

CPF *46.***.*47-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 11:50

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 11:50

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 06/10/2023 09:10

    Transitado em Julgado em 04/10/2023

  • 26/09/2023 09:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/09/2023 11:48

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 17/09/2023 18:51

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 15/09/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 21:13

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 14/09/2023 20:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/09/2023 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 19:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:23

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/07/2023 11:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/07/2023 11:40

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 17/07/2023 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 10:30

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 08:57

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 12/07/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 00:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/07/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 10:20

    Distribuído por 2

  • 07/07/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 11:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2023 09:20

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 13/06/2023 10:42

    Negado seguimento a Recurso

  • 04/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 11:04

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 27/04/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 15:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/04/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:01

    Distribuído por 2

  • 24/04/2023 06:39

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 18/04/2023 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 08:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/04/2023 07:36

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 14/04/2023 17:21

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 12/04/2023 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 11:40

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 10/04/2023 10:23

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/04/2023 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 23/03/2023.

  • 22/03/2023 20:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 22/03/2023 13:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/03/2023 11:56

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 22/03/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 10:40

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/03/2023 10:53

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/03/2023 07:46

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2023 07:46

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 10:44

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 14/03/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 08:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/12/2022 09:18

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 16/12/2022 08:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 08:00

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 08:00

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 09:12

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 13/12/2022 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 07:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/11/2022 08:11

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 09/11/2022 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 12:09

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 10:25

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 28/10/2022 10:08

    Distribuído por 4

  • 28/10/2022 10:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2022 13:50

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 14/10/2022 13:21

    Transitado em Julgado em 13/10/2022

  • 29/09/2022 10:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/09/2022 10:25

    Juntada de Petição de Embargos de declaração

  • 28/09/2022 07:26

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 27/09/2022 12:28

    Conhecido o recurso de ARLENE ROCHA DE VASCONCELOS e provido em parte

  • 26/09/2022 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2022 11:08

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 20:07

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 21/09/2022 19:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/09/2022 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 09/09/2022.

  • 08/09/2022 18:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

  • 08/09/2022 14:18

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 08/09/2022 14:18

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 08/09/2022 12:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/09/2022 10:17

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 08/09/2022 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 11:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 08:53

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/07/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 10:04

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 16:03

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 21/07/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 12:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/07/2022 08:59

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 11/07/2022 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 12:28

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 11:54

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 08/07/2022 10:55

    Distribuído por 2

  • 08/07/2022 10:44

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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