TJAP - 0011252-36.2023.8.03.0001

15/02/2024 14:11

Baixa Definitiva

15/02/2024 14:11

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

15/02/2024 14:10

Transitado em Julgado em 08/02/2024

17/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023 09:21

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2023 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

06/12/2023 20:40

Negado seguimento a Recurso

05/12/2023 10:09

Conclusos para decisão

05/12/2023 10:09

Recebidos os autos

05/12/2023 09:47

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

05/12/2023 09:28

Expedição de Certidão.

09/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/10/2023 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023 08:57

Ato ordinatório praticado

27/10/2023 08:57

Distribuído por 2

26/10/2023 15:14

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

07/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023 08:01

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2023 07:56

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

22/09/2023 18:35

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

22/09/2023 11:27

Conclusos para julgamento

22/09/2023 11:27

Recebidos os autos

22/09/2023 10:49

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

22/09/2023 07:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 06/09/2023.

05/09/2023 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2023 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2023 08:05

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2023 07:24

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

01/09/2023 11:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/08/2023 09:01

Conclusos para julgamento

30/08/2023 09:01

Expedição de Certidão.

29/08/2023 14:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/08/2023 11:08

Conclusos para despacho

25/08/2023 11:08

Recebidos os autos

25/08/2023 10:44

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

25/08/2023 10:09

Distribuído por 2

25/08/2023 10:09

Distribuído por 2

25/08/2023 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital