TJAP - 0011700-09.2023.8.03.0001

11/04/2024 08:20

Baixa Definitiva

11/04/2024 08:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/04/2024 08:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

11/04/2024 08:19

Juntada de Certidão

11/04/2024 08:19

Transitado em Julgado em 08/04/2024

09/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2024 23:59.

03/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ELIELSON GUIMARAES BARROS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ELIELSON GUIMARAES BARROS em 02/04/2024 23:59.

01/03/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2024 10:44

Negado seguimento a Recurso

29/02/2024 21:26

Conclusos para julgamento

29/02/2024 21:26

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

28/02/2024 13:00

Conclusos para admissibilidade recursal

15/12/2023 22:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

15/12/2023 22:21

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

14/12/2023 11:45

Conclusos para admissibilidade recursal

12/12/2023 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/12/2023 00:00

Decorrido prazo de ELIELSON GUIMARAES BARROS em 11/12/2023 23:59.

22/11/2023 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica

16/11/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023 18:26

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

09/11/2023 00:00

Decorrido prazo de ELIELSON GUIMARAES BARROS em 08/11/2023 23:59.

21/10/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2023 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2023 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2023 11:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e provido em parte

22/09/2023 10:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

22/09/2023 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/09/2023 23:59.

16/09/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 11/09/2023.

07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

05/09/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2023 13:04

Conclusos para julgamento

30/08/2023 10:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/08/2023 11:50

Conclusos para admissibilidade recursal

25/08/2023 10:29

Recebidos os autos

25/08/2023 10:29

Distribuído por sorteio