TJAP - 0010488-50.2023.8.03.0001

27/10/2023 13:27

Baixa Definitiva

27/10/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao instância de origem

27/10/2023 00:00

Juntada de Certidão

27/10/2023 00:00

Transitado em Julgado em 26/10/2023

27/10/2023 00:00

Decorrido prazo de REGINALDO PICANCO DOS REIS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/10/2023 23:59.

06/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/10/2023 23:59.

03/10/2023 14:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

03/10/2023 13:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2023 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica

28/09/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 28/09/2023.

27/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

22/09/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023 11:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2023 13:25

Conclusos para julgamento

12/09/2023 11:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/09/2023 09:18

Conclusos para admissibilidade recursal

04/09/2023 19:27

Recebidos os autos

04/09/2023 19:27

Distribuído por sorteio