05/02/2025 08:30

Baixa Definitiva
05/02/2025 08:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
05/02/2025 00:00

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:00

Transitado em Julgado em 03/02/2025
05/02/2025 00:00

Decorrido prazo de ADEMILSON FERREIRA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/02/2025 23:59.
13/12/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
02/12/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
29/11/2024 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 09:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
22/11/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2024 13:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/10/2024 11:36

Conclusos para julgamento
29/10/2024 11:36

Retificado o movimento Conclusos para decisão
25/10/2024 08:40

Conclusos para decisão
25/10/2024 08:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
24/10/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 07:46

Conclusos para decisão
24/10/2024 07:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número #Não preenchido#
23/10/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
28/02/2024 09:59

Conclusos para decisão
28/02/2024 09:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
16/01/2024 12:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 23
16/01/2024 09:08

Conclusos para decisão
16/01/2024 09:08

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
15/12/2023 12:35

Conclusos para julgamento
15/12/2023 11:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/12/2023 08:21

Conclusos para admissibilidade recursal
14/12/2023 17:52

Recebidos os autos
14/12/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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