TJAP - 0011279-19.2023.8.03.0001

16/02/2024 09:33

Baixa Definitiva

16/02/2024 09:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/02/2024 00:00

Juntada de Certidão

16/02/2024 00:00

Transitado em Julgado em 15/02/2024

16/02/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSE LIMA MORAES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/02/2024 23:59.

23/01/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2024 00:00

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

18/12/2023 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2023 17:16

Conhecido o recurso de JOSE LIMA MORAES - CPF: *26.***.*93-20 (RECORRENTE) e provido em parte

15/12/2023 13:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/12/2023 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/11/2023 21:01

Decorrido prazo de JOSE LIMA MORAES em 29/11/2023 23:59.

27/11/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 27/11/2023.

24/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

21/11/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2023 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/10/2023 12:47

Conclusos para julgamento

18/10/2023 12:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/10/2023 06:48

Conclusos para admissibilidade recursal

13/10/2023 11:25

Recebidos os autos

13/10/2023 11:25

Distribuído por sorteio