12/02/2025 08:15

Baixa Definitiva
12/02/2025 08:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/02/2025 00:01

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:01

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 00:00

Decorrido prazo de ADERSON NASCIMENTO DE BRITO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
13/12/2024 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 11:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2024 12:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/10/2024 08:41

Conclusos para julgamento
25/10/2024 18:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/10/2024 09:40

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
18/10/2024 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 11:32

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
09/04/2024 12:25

Conclusos para decisão
09/04/2024 12:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
05/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Decorrido prazo de ADERSON NASCIMENTO DE BRITO em 25/03/2024 23:59.
16/02/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2024 12:23

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/02/2024 12:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 0008386-58.2023.8.03.0000 - Tema 23
29/01/2024 10:48

Conclusos para admissibilidade recursal
29/01/2024 10:31

Recebidos os autos
29/01/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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