13/02/2025 13:19

Baixa Definitiva
13/02/2025 13:19

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO SPCIAL D FAZNDA PÚBLICA
13/02/2025 13:05

Transitado em Julgado em 29/01/2025
06/02/2025 09:40

xpedição de Mandado.
06/02/2025 09:35

xpedição de Mandado.
08/12/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/12/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/11/2024 08:25

xpedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:52

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 09:55

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
14/11/2024 11:01

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO D MACAPÁ e não-provido
21/10/2024 20:19

Conclusos para julgamento.
21/10/2024 20:19

xpedição de Certidão.
21/10/2024 20:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 10:11

Conclusos para decisão.
18/10/2024 10:11

Recebidos os autos
18/10/2024 09:45

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
18/10/2024 09:24

xpedição de Certidão.
03/06/2024 09:21

xpedição de Certidão.
25/01/2024 09:20

xpedição de Certidão.
15/12/2023 17:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa; de outro juízo ou declaração incidente em 0007000-90.2023.8.03.0000
08/11/2023 09:58

xpedição de Certidão.
14/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2023 09:35

xpedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 09:24

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2023 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
01/10/2023 22:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 08:33

Conclusos para julgamento.
01/09/2023 08:33

xpedição de Certidão.
31/08/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:44

Juntada de Petição (outras)
18/08/2023 09:02

Conclusos para despacho.
18/08/2023 09:02

Recebidos os autos
18/08/2023 08:58

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
18/08/2023 08:52

xpedição de Certidão.
18/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:20

Retirado de pauta
08/08/2023 12:23

xpedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 04/08/2023.
03/08/2023 18:03

Disponibilizado no DJ letrônico em 03/08/2023
03/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/08/2023 11:30

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2023 10:39

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
02/08/2023 09:05

Pedido de inclusão em pauta
02/08/2023 08:08

Conclusos para julgamento.
02/08/2023 08:08

xpedição de Certidão.
01/08/2023 10:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2023 13:42

Conclusos para despacho.
21/07/2023 13:42

Recebidos os autos
20/07/2023 11:59

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINT RCURSAL 04
20/07/2023 09:08

Recurso Distribuído
20/07/2023 09:05

Distribuído por sorteio
20/07/2023 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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