TJAP - 0010023-41.2023.8.03.0001

26/09/2023 12:18

Baixa Definitiva

26/09/2023 12:18

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

26/09/2023 10:58

Transitado em Julgado em 25/09/2023

03/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/08/2023 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023 07:18

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2023 09:43

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

18/08/2023 11:22

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

18/08/2023 10:20

Conclusos para julgamento

18/08/2023 10:20

Recebidos os autos

18/08/2023 10:19

Conclusos para julgamento

18/08/2023 10:19

Recebidos os autos

18/08/2023 09:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

18/08/2023 07:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023 08:44

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 27/07/2023.

26/07/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023 10:28

Ato ordinatório praticado

26/07/2023 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2023 08:38

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

24/07/2023 15:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/07/2023 09:19

Conclusos para julgamento

19/07/2023 09:19

Expedição de Certidão.

18/07/2023 09:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/07/2023 10:32

Conclusos para despacho

14/07/2023 10:32

Recebidos os autos

14/07/2023 10:17

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

14/07/2023 07:48

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2023 07:47

Distribuído por 2

14/07/2023 07:47

Distribuído por 2

14/07/2023 07:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital