TJAP - 0009823-49.2014.8.03.0001

03/07/2025 13:43

Expedição de Ofício.

03/07/2025 13:43

Expedição de Ofício.

25/05/2025 22:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025 09:25

Juntada de Certidão

12/03/2025 10:34

Conclusos para decisão

12/03/2025 10:34

Processo Desarquivado

12/03/2025 10:34

Juntada de Certidão

13/02/2025 08:46

Arquivado Definitivamente

13/02/2025 01:39

Decorrido prazo de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 11/02/2025 23:59.

04/02/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2025 23:59.

27/01/2025 07:50

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/01/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2025 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2025 08:48

Conclusos para julgamento

23/01/2025 08:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/11/2024 10:38

Decorrido prazo de MARINALVA ALMEIDA MACIEL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição

30/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição

30/10/2024 03:02

Decorrido prazo de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 29/10/2024 23:59.

23/10/2024 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA em 17/10/2024 23:59.

09/10/2024 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024 10:47

Juntada de Certidão

09/10/2024 09:18

Expedição de Ofício.

09/10/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024 13:13

Juntada de Certidão

29/07/2024 12:36

Decorrido prazo de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 22/07/2024 23:59.

18/07/2024 11:16

Conclusos para decisão

18/07/2024 11:15

Juntada de Certidão

16/07/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2024 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2024 00:28

Juntada de Certidão

14/06/2024 20:56

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024 20:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024 09:51

Expedição de Certidão.

10/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado

07/06/2024 09:13

Expedição de Certidão.

07/06/2024 09:11

Juntada de Outros documentos

06/06/2024 12:38

Expedição de Ofício.

06/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.

31/05/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024 08:57

Conclusos para decisão

14/05/2024 08:57

Juntada de Outros documentos

13/05/2024 08:52

Ato ordinatório praticado

13/05/2024 08:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2024 10:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/05/2024 10:02

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/05/2024 10:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/05/2024 10:02

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/05/2024 10:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/05/2024 10:02

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/05/2024 11:08

Expedição de Certidão.

07/05/2024 13:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2024 11:10

Juntada de Outros documentos

22/04/2024 08:05

Conclusos para decisão

22/04/2024 08:05

Expedição de Certidão.

18/04/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica

15/04/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024 11:04

Conclusos para decisão

26/03/2024 11:04

Expedição de Certidão.

26/03/2024 11:03

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/03/2024.

16/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

15/03/2024 08:51

Expedição de Certidão.

15/03/2024 08:49

Expedição de Certidão.

12/03/2024 12:09

Expedição de Certidão.

09/03/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica

06/03/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024 12:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2024 12:19

Ato ordinatório praticado

06/03/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024 08:02

Juntada de Outros documentos

19/02/2024 08:46

Expedição de Certidão.

16/02/2024 12:10

Conclusos para decisão

16/02/2024 12:10

Recebidos os autos

09/02/2024 12:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

09/02/2024 12:05

Juntada de Outros documentos

23/01/2024 11:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/01/2024 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

22/01/2024 09:46

Expedição de Certidão.

19/01/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023 11:17

Expedição de Certidão.

13/12/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023 08:33

Conclusos para decisão

13/12/2023 08:33

Expedição de Certidão.

12/12/2023 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica

23/10/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023 08:39

Conclusos para decisão

04/10/2023 08:39

Expedição de Certidão.

03/10/2023 11:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/10/2023 11:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/07/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023 08:40

Conclusos para decisão

14/06/2023 08:40

Recebidos os autos

23/08/2019 08:36

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2019 08:15

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2019 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

19/08/2019 08:31

Ato ordinatório praticado

07/08/2019 07:57

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/08/2019.

13/07/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 13/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

04/07/2019 10:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/07/2019 às 10:07:01 para DECISÃO

03/07/2019 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2019 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2019 22:12

Outras Decisões

10/06/2019 10:08

Conclusos para decisão

10/06/2019 10:08

Juntada de Petição de Contra-razões

10/06/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 10/06/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

04/06/2019 13:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/06/2019 às 13:52:19 para Rotinas processuais

03/06/2019 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2019 12:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2019 20:55

Juntada de Petição de recurso inominado

31/05/2019 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2019 08:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2019 16:44

Juntada de Petição de Apelação

24/05/2019 10:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 24/05/2019 às 10:26:21 para Sentença

14/05/2019 09:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/05/2019 às 09:31:26 para Sentença

14/05/2019 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2019 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2019 17:48

Julgado procedente o pedido

19/11/2018 16:03

Conclusos para julgamento

19/11/2018 16:03

Juntada de Petição de Alegações finais

29/10/2018 12:54

Juntada de Ofício

29/10/2018 12:47

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 132

29/10/2018 12:40

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 133

29/10/2018 12:31

Juntada de Ofício

29/10/2018 12:28

Juntada de Ofício

23/10/2018 10:53

Expedição de Certidão.

23/10/2018 10:52

Expedição de Certidão.

23/10/2018 10:52

Expedição de Certidão.

19/10/2018 12:01

Expedição de Certidão.

05/10/2018 11:57

Juntada de Outros documentos

05/10/2018 11:53

Juntada de Outros documentos

03/10/2018 11:54

Expedição de Ofício.

03/10/2018 11:54

Expedição de Ofício.

03/10/2018 11:54

Expedição de Ofício.

03/10/2018 11:54

Expedição de Ofício.

02/10/2018 08:39

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/10/2018 às 08:39:16 para DESPACHO

01/10/2018 11:41

Expedição de Certidão.

01/10/2018 11:25

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/09/2018 21:53

Juntada de Petição de Alegações finais

12/09/2018 11:55

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018 11:55

Audiência instrução e julgamento realizada. 12/09/2018 às 11:55:04

11/09/2018 12:17

Recebidos os autos

10/09/2018 11:08

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA AULO CAYO DE LACERDA MIRA.

22/08/2018 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018 10:22

Expedição de Certidão.

13/08/2018 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2018 11:40

Expedição de Mandado.

01/08/2018 14:28

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de MARINALVA ALMEIDA MACIEL em 29/06/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

27/06/2018 09:35

Recebidos os autos

25/06/2018 18:00

Conclusos para decisão

25/06/2018 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018 12:47

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/06/2018 12:47

Ato ordinatório praticado

11/06/2018 13:20

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ MARINALVA ALMEIDA MACIEL.

09/06/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 09/06/2018 às 02:45:01 para Audiência

04/06/2018 09:24

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/06/2018 às 09:24:48 para Audiência

30/05/2018 09:54

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/05/2018 07:57

Expedição de Certidão.

25/05/2018 07:55

Audiência instrução e julgamento designada. 12/09/2018 às 10:00:00

24/05/2018 12:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018 23:41

Conclusos para decisão

04/04/2018 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018 10:23

Expedição de Certidão.

14/03/2018 10:23

Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 14/03/2018 às 10:23:09 para DESPACHO

14/03/2018 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018 09:17

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/03/2018 às 09:17:04 para DESPACHO

05/03/2018 09:11

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/03/2018 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2017 09:09

Conclusos para decisão

11/11/2017 09:09

Juntada de Outros documentos

16/10/2017 09:05

Recebidos os autos

02/10/2017 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2017 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ

28/09/2017 12:39

Expedição de Mandado.

27/09/2017 12:06

Expedição de Certidão.

22/09/2017 12:27

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017 15:12

Conclusos para decisão

09/08/2017 15:12

Expedição de Certidão.

04/08/2017 11:26

Recebidos os autos

03/08/2017 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

03/08/2017 09:24

Recebidos os autos

01/08/2017 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

01/08/2017 16:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/07/2017 17:48

Recebidos os autos

10/07/2017 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE

10/07/2017 11:07

Recebidos os autos

04/07/2017 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

27/06/2017 17:42

Proferida decisão de mero expediente

29/11/2016 10:24

Conclusos para julgamento

29/11/2016 10:24

Expedição de Certidão.

21/11/2016 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2016 12:35

Conclusos para decisão

12/09/2016 12:35

Conclusos para despacho

12/09/2016 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016 11:50

Expedição de Certidão.

12/09/2016 11:49

Expedição de Certidão.

12/09/2016 11:25

Recebidos os autos

26/08/2016 10:16

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ALINE COELHO BARBOSA.

26/08/2016 01:00

Publicado DESPACHO em 26/08/2016.

25/08/2016 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2016

25/08/2016 10:34

Expediente Encaminhado ao DJE

08/08/2016 10:05

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2016 13:31

Conclusos para despacho

29/02/2016 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2016 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2016 12:16

Recebidos os autos

11/02/2016 07:55

Expedição de Mandado.

04/02/2016 01:00

Publicado Rotinas processuais em 04/02/2016.

03/02/2016 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2016

02/02/2016 19:07

Expediente Encaminhado ao DJE

02/02/2016 19:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2015 12:20

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MARINALVA ALMEIDA MACIEL.

04/12/2015 01:00

Publicado DESPACHO em 04/12/2015.

03/12/2015 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2015

02/12/2015 15:17

Expediente Encaminhado ao DJE

02/12/2015 13:50

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2015 13:09

Conclusos para despacho

16/09/2015 13:09

Juntada de Outros documentos

19/08/2015 01:00

Publicado DESPACHO em 19/08/2015.

18/08/2015 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2015

17/08/2015 17:03

Expediente Encaminhado ao DJE

17/08/2015 17:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2015 10:54

Conclusos para despacho

08/05/2015 10:54

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/05/2015.

23/03/2015 09:39

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 23/03/2015 às 09:39:19

20/03/2015 12:32

Expedição de Certidão.

20/03/2015 12:32

Expedição de Mandado.

03/02/2015 14:23

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2014 16:20

Conclusos para despacho

02/12/2014 16:20

Expedição de Certidão.

02/12/2014 16:13

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

28/11/2014 11:41

Conclusos para despacho

28/11/2014 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2014 01:00

Publicado DESPACHO em 25/11/2014.

24/11/2014 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2014

24/11/2014 12:04

Expediente Encaminhado ao DJE

18/11/2014 12:02

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2014 11:14

Conclusos para despacho

01/10/2014 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2014 12:13

Recebidos os autos

24/09/2014 10:11

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ALINE COELHO BARBOSA.

21/09/2014 01:00

Publicado DESPACHO em 19/09/2014.

18/09/2014 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2014

18/09/2014 13:38

Expediente Encaminhado ao DJE

03/09/2014 09:16

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2014 09:07

Recebidos os autos

11/06/2014 17:00

Conclusos para despacho

11/06/2014 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2014 11:38

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA TIAGO GOMES DE MELO.

11/04/2014 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2014 16:41

Expedição de Mandado.

18/03/2014 12:03

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2014 13:44

Conclusos para despacho

11/03/2014 13:44

Processo Autuado

07/03/2014 08:21

Distribuído por sorteio