TJAP - 0009823-49.2014.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 14.536.957/0001-61

Advogados

AULO CAYO DE LACERDA MIRA

CPF *89.***.*52-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2023 12:32

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 13/06/2023 12:31

    Transitado em Julgado em 17/05/2023

  • 12/06/2023 08:23

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 11:29

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 07/06/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 08:19

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 07:43

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 10:45

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 06/06/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2022 09:53

    Processo em Julgamento em Tribunal Superior

  • 05/08/2022 11:26

    Processo em Julgamento em Tribunal Superior

  • 31/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 13:51

    Processo em Julgamento em Tribunal Superior

  • 22/07/2022 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 22/07/2022.

  • 21/07/2022 20:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 21/07/2022 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 09:48

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 20/07/2022 09:00

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 12:03

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 19/07/2022 08:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 11:56

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 08/07/2022 11:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/07/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 12:55

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 28/06/2022 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 09:23

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 09:23

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 16:19

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 27/06/2022 16:19

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/06/2022 16:17

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2022 09:20

    Processo em Julgamento em Tribunal Superior

  • 10/03/2022 09:03

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 10:22

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 04/03/2022 10:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/02/2022 11:01

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/02/2022 08:04

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 14:20

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 22/02/2022 14:20

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 18/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 10/02/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 10/02/2022.

  • 09/02/2022 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 09/02/2022 08:58

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/02/2022 às 08:58:12 para DECISÃO

  • 08/02/2022 09:29

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 08/02/2022 09:29

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 03/02/2022 11:47

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 09:26

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 02/02/2022 10:14

    Outras Decisões

  • 02/02/2022 08:11

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 08:11

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 12:12

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 01/02/2022 12:11

    Ocorrência Processual Certificada

  • 31/12/2021 17:54

    Juntada de Contra-razões

  • 26/12/2021 11:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/12/2021 13:31

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/12/2021 08:37

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/12/2021 às 08:37:36 para DECISÃO

  • 07/12/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 07/12/2021.

  • 06/12/2021 18:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

  • 06/12/2021 13:57

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 06/12/2021 13:56

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 01/12/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 14:24

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 22/11/2021 09:24

    Recurso Especial não admitido

  • 16/11/2021 08:20

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 08:20

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 14:15

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 12/11/2021 14:14

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/11/2021 14:13

    Distribuído por 4

  • 09/11/2021 17:05

    Juntada de Contra-razões

  • 03/11/2021 10:46

    Juntada de Recurso extraordinário

  • 19/10/2021 18:49

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/10/2021 08:46

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/10/2021 às 08:46:54 para Acórdão

  • 01/10/2021 01:00

    Publicado Acórdão em 01/10/2021.

  • 30/09/2021 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 30/09/2021 09:02

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 30/09/2021 09:01

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 21/09/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 10:59

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 17/09/2021 10:33

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 05/08/2021 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2021 11:26

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 15:59

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 03.

  • 04/08/2021 15:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/08/2021 08:48

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/08/2021 às 08:48:04 para Rotinas processuais

  • 03/08/2021 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 03/08/2021.

  • 02/08/2021 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

  • 02/08/2021 12:37

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 02/08/2021 12:37

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 02/08/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 26/07/2021.

  • 23/07/2021 17:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 23/07/2021 16:34

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 23/07/2021 16:33

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 21/07/2021 12:18

    Ocorrência Processual Certificada

  • 21/07/2021 08:43

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 15:50

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 16/07/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 07:54

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 07:54

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 18:02

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.

  • 30/06/2021 18:02

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 29/06/2021 08:12

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/06/2021 às 08:12:51 para Rotinas processuais

  • 29/06/2021 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 29/06/2021.

  • 28/06/2021 19:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

  • 28/06/2021 12:26

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 28/06/2021 12:26

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 28/06/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 09:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/06/2021 10:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 21/06/2021 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 21/06/2021.

  • 18/06/2021 18:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

  • 18/06/2021 16:05

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 18/06/2021 16:05

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/05/2021 08:52

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/05/2021 08:38

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/05/2021 14:33

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/03/2021 12:46

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/03/2021 12:07

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 14:55

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 16/03/2021 14:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 11/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 04/03/2021 08:13

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 08:13

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 16:21

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 07.

  • 03/03/2021 15:45

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargador JOÃO LAGES

  • 03/03/2021 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 03/03/2021.

  • 02/03/2021 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 08:21

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/03/2021 às 08:21:49 para Rotinas processuais

  • 01/03/2021 11:48

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 01/03/2021 11:48

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 01/03/2021 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 18:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/02/2021 08:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/02/2021 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 22/02/2021.

  • 19/02/2021 18:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 19/02/2021 14:33

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 19/02/2021 14:27

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 12/02/2021 10:54

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/02/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALINE COELHO BARBOSA em 11/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 11/02/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 11/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 02/02/2021 17:13

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 02/02/2021 08:36

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/02/2021 às 08:36:38 para Rotinas processuais

  • 02/02/2021 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 02/02/2021.

  • 01/02/2021 23:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

  • 01/02/2021 10:53

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 01/02/2021 10:53

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 01/02/2021 10:52

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 01/02/2021 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 21:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/01/2021 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 25/01/2021.

  • 22/01/2021 18:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

  • 22/01/2021 15:07

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 22/01/2021 15:07

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 16/12/2020 03:18

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/12/2020 08:35

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 18:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/12/2020 16:43

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 09/12/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 13:22

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 13:22

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 11:48

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 04.

  • 28/10/2020 11:47

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/09/2020 01:25

    Ocorrência Processual Certificada

  • 31/08/2020 16:30

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/08/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 27/08/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 26/08/2020 11:29

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/08/2020 11:27

    Cancelada a movimentação processual 56832758

  • 21/08/2020 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2020 08:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/08/2020 às 08:01:08 para DESPACHO

  • 17/08/2020 18:07

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 17/08/2020 17:58

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 15:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/08/2020 15:30

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 17/08/2020 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 13:57

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 12:25

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI.

  • 17/08/2020 12:25

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/08/2020 10:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/08/2020 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 07/08/2020.

  • 06/08/2020 15:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

  • 06/08/2020 14:22

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 06/08/2020 14:20

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 24/07/2020 16:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/07/2020 08:04

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 13:45

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 13/07/2020 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 16:55

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 16:41

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI.

  • 26/06/2020 12:45

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargadora SUELI PEREIRA PINI

  • 09/06/2020 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 09/06/2020.

  • 08/06/2020 17:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2020

  • 08/06/2020 14:40

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 08/06/2020 14:39

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/05/2020 09:49

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 12:06

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 25/05/2020 12:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/04/2020 15:30

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 21/04/2020 20:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/04/2020 12:52

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR.

  • 16/04/2020 12:51

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/03/2020 13:32

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/01/2020 08:26

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 14:26

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 19/12/2019 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 10:55

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 10:55

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 08:31

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR.

  • 05/09/2019 07:52

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 08:18

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 03/09/2019 09:08

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 17:03

    Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 02/09/2019 17:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/08/2019 11:54

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 11:31

    Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES.

  • 26/08/2019 11:30

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/08/2019 11:28

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 13:55

    Remetidos os Autos para Parecer para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

  • 23/08/2019 13:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/08/2019 13:13

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 08:39

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 23/08/2019 08:39

    Distribuído por 2

  • 23/08/2019 08:38

    Distribuído por 2

  • 23/08/2019 08:38

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#36 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#46 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010677-35.2017.8.03.0002

Wesleyam Silva de Lima

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Alexandre Villacorta Pauxis

Tribunal Superior - TJAM

Ajuizamento: 23/04/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0009465-50.2015.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Gabriel Miranda Ferraz

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Amapa

Tribunal Superior - TJAM

Ajuizamento: 16/06/2021 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0010438-63.2019.8.03.0001

Roberta Araujo Jacob

Estado do Amapa

Advogado: Roberta Araujo Formighieri

Tribunal Superior - TJAM

Ajuizamento: 13/06/2022 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0010977-29.2019.8.03.0001

Wilton Agnelo Vieira

Celestino &Amp; Vilma Pinheiro LTDA

Advogado: Elias Salviano Farias

Tribunal Superior - TJAM

Ajuizamento: 06/02/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0010882-93.2019.8.03.0002

Zioenes Souza de Carvalho

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Kleber Nascimento Assis

Tribunal Superior - TJAM

Ajuizamento: 22/04/2021 11:30

Exibir Processo