TJAP - 0009639-15.2022.8.03.0001

06/09/2024 10:09

Remessa

05/09/2024 13:57

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2024, às 13:57:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/09/2024 09:47

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/09/2024 09:46

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

05/09/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/09/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000162/2024 em 05/09/2024.

04/09/2024 17:40

Registrado pelo DJE Nº 000162/2024

04/09/2024 09:46

Decisão (02/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 04/09/2024

03/09/2024 10:14

Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2024, às 10:11:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/09/2024 12:41

CÂMARA ÚNICA

02/09/2024 10:11

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 175), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 166).A parte recorrida apresentou contrarrazões (mov. 182).Não sendo caso de reconsider

31/08/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/08/2024 09:15:54 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

30/08/2024 13:22

Conclusão

30/08/2024 13:22

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2024, às 13:22:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/08/2024 09:37

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/08/2024 09:37

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

29/08/2024 18:34

CONTRA RAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

24/08/2024 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 13/08/2024 16:39:30 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

22/08/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 21/08/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2024 em 22/08/2024.

21/08/2024 21:54

Registrado pelo DJE Nº 000152/2024

21/08/2024 09:16

Rotinas processuais (21/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 21/08/2024

21/08/2024 09:16

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/08/2024 09:15:54 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

21/08/2024 09:15

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida MUNICÍPIO DE MACAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO, interposto contra a decisão que negou seguimento a Recurso Especial.

20/08/2024 15:10

Agravo em Recurso Especial

15/08/2024 10:26

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 13/08/2024 16:39:30 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/08/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/08/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000147/2024 em 15/08/2024.

14/08/2024 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000147/2024

14/08/2024 10:48

Decisão (13/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 14/08/2024

14/08/2024 10:47

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 13/08/2024 16:39:30 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

14/08/2024 10:47

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 13/08/2024 16:39:30 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/08/2024 10:39

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2024, às 10:36:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/08/2024 08:23

CÂMARA ÚNICA

13/08/2024 16:39

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:“REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO VOLUNTÁ

13/08/2024 06:41

Conclusão

13/08/2024 06:41

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2024, às 06:41:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/08/2024 12:42

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/08/2024 12:42

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

12/08/2024 01:58

Contrarrazões ao Recurso Especial

01/07/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/06/2024 08:19:51 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

24/06/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 21/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000109/2024 em 24/06/2024.

21/06/2024 16:32

Registrado pelo DJE Nº 000109/2024

21/06/2024 08:20

Rotinas processuais (21/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 21/06/2024

21/06/2024 08:20

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/06/2024 08:19:51 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

21/06/2024 08:19

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida MUNICÍPIO DE MACAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL, interposto por ESTADO DO AMAPÁ.

20/06/2024 10:44

Petição do Estado do Amapá - Recurso especial.

14/06/2024 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 22/05/2024 20:53:17 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

05/06/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 22/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000097/2024 em 05/06/2024.

04/06/2024 19:42

Registrado pelo DJE Nº 000097/2024

04/06/2024 08:11

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 22/05/2024 20:53:17 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/06/2024 07:43

Acórdão (22/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 04/06/2024

04/06/2024 07:43

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 22/05/2024 20:53:17 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

04/06/2024 07:42

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 22/05/2024 20:53:17 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/05/2024 13:15

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2024, às 13:12:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

28/05/2024 23:52

CÂMARA ÚNICA

22/05/2024 20:53

Em Atos do Desembargador.

13/05/2024 09:20

Conclusão

13/05/2024 09:20

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2024, às 09:20:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/05/2024 12:04

GABINETE 02

10/05/2024 12:04

Certifico que nesta data procedo a remessa destes autos para redação do acórdão.

10/05/2024 10:01

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 186ª Sessão Virtual realizada no período entre 03/05/2024 a 09/05/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

24/04/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 03/05/2024 08:00 até 09/05/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2024 em 24/04/2024.

23/04/2024 22:36

Registrado pelo DJE Nº 000071/2024

23/04/2024 16:40

Pauta de Julgamento (03/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 23/04/2024

23/04/2024 16:39

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 186, realizada no período de 03/05/2024 08:00:00 a 09/05/2024 23:59:00

22/04/2024 18:19

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual, nos termos constantes na certidão expedida no movimento anterior.

22/04/2024 00:05

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

04/04/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/04/2024 08:00 até 18/04/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2024 em 04/04/2024.

03/04/2024 18:14

Registrado pelo DJE Nº 000059/2024

03/04/2024 17:27

Pauta de Julgamento (12/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 03/04/2024

03/04/2024 17:25

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 183, realizada no período de 12/04/2024 08:00:00 a 18/04/2024 23:59:00

03/04/2024 13:32

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta do Plenário Virtual.

03/04/2024 12:17

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2024, às 12:14:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

02/04/2024 13:20

CÂMARA ÚNICA

01/04/2024 22:36

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

11/03/2024 16:27

Certifico a finalização do expediente cumprido (mov. 123)

27/02/2024 13:02

MANIFESTAÇÃO DO APELANTE

15/02/2024 08:26

Conclusão

15/02/2024 08:26

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2024, às 08:26:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/02/2024 08:18

GABINETE 02

15/02/2024 08:18

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator.

15/02/2024 08:18

Certifico que, em 09/02/2024, decorreu o prazo legal sem oferta de contrarrazões.

26/01/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/01/2024 09:56:38 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

18/01/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/01/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000012/2024 em 18/01/2024.

17/01/2024 20:27

Registrado pelo DJE Nº 000012/2024

16/01/2024 11:47

Decisão (15/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 16/01/2024

16/01/2024 11:47

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/01/2024 09:56:38 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

16/01/2024 11:45

Certifico e dou fé que em 16 de janeiro de 2024, às 11:44:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

16/01/2024 08:01

CÂMARA ÚNICA

15/01/2024 09:56

Em Atos do Desembargador. Interpostos os embargos de declaração, conforme petição de mov. 104, e em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, apoiado no disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se o embargado para, querendo, ofertar con

22/11/2023 10:57

Conclusão

22/11/2023 10:57

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2023, às 10:57:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/11/2023 10:00

GABINETE 02

22/11/2023 10:00

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

22/11/2023 09:58

Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

21/11/2023 10:08

Protocolo Nº 27176380 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de declaração

20/11/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido na data: 09/11/2023 08:51:27 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

16/11/2023 09:31

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 100.

13/11/2023 10:41

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido na data: 09/11/2023 08:51:27 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/11/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 09/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000203/2023 em 13/11/2023.

10/11/2023 18:03

Registrado pelo DJE Nº 000203/2023

10/11/2023 09:47

Acórdão (09/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 09/11/2023

10/11/2023 09:47

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido na data: 09/11/2023 08:51:27 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

10/11/2023 09:47

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido na data: 09/11/2023 08:51:27 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/11/2023 09:46

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2023, às 09:46:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

09/11/2023 15:44

CÂMARA ÚNICA

09/11/2023 08:51

Em Atos do Desembargador.

05/10/2023 08:18

Conclusão

05/10/2023 08:18

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2023, às 08:18:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/10/2023 14:24

GABINETE 02

04/10/2023 14:23

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

04/10/2023 14:23

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 03/10/2023.

04/10/2023 14:18

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1340ª Sessão Ordinária realizada em 03/10/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

04/10/2023 14:17

Certifico para fins de retificação do cadastro do recurso que na certidão de mov. 66 onde se lê: Distribuido por SORTEIO para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Leia-se: Distribuido por SORTEIO para ao Relat

25/09/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 03/10/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000174/2023 em 25/09/2023.

25/09/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 03/10/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000174/2023 em 25/09/2023.

22/09/2023 16:54

Registrado pelo DJE Nº 000174/2023

22/09/2023 16:54

Registrado pelo DJE Nº 000174/2023

22/09/2023 15:33

Pauta de Julgamento (03/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 22/09/2023

22/09/2023 15:33

Pauta de Julgamento (03/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 22/09/2023

22/09/2023 15:33

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1340, DO DIA 03/10/2023, às 08:00 HORAS

22/09/2023 15:33

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1340, DO DIA 03/10/2023, às 08:00 HORAS

20/09/2023 13:03

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta.

20/09/2023 12:47

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2023, às 12:47:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

19/09/2023 12:28

CÂMARA ÚNICA

18/09/2023 23:53

Em Atos do Desembargador. À Secretaria para inclusão em pauta física/videoconferência para julgamento.

15/08/2023 08:34

Conclusão

15/08/2023 08:34

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2023, às 08:34:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/08/2023 11:18

GABINETE 02

14/08/2023 11:18

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

14/08/2023 11:07

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2023, às 11:07:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

10/08/2023 12:58

CÂMARA ÚNICA

10/08/2023 12:31

Distribuído por sorteiopara ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ.

10/08/2023 12:27

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

10/08/2023 12:26

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3262901 - Protocolado(a) em 10-08-2023 às 11:05

10/08/2023 11:05

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2023, às 11:05:28, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

09/08/2023 11:08

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

09/08/2023 11:06

Certifico que remeto os autos ao E.TJAP com as homenagens de estilo.

07/08/2023 11:56

Em Atos do Juiz. Encaminhem-se os autos ao e.TJAP, com as homenagens de estilo, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC/2015.

02/08/2023 15:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

02/08/2023 15:40

Certifico que faço os autos conclusos.

31/07/2023 18:37

CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO

20/06/2023 08:29

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/06/2023 11:34:03 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

19/06/2023 11:34

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/06/2023 11:34:03 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/06/2023 11:34

PROMOVO a intimação da parte apelada para, no prazo de 30 (trinta) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte autora, constante no movimento de ordem nº54.

16/06/2023 16:22

Juntada de DOCUMENTOS

16/06/2023 12:02

RECURSO DE APELAÇÃO

15/06/2023 08:30

Decurso de Prazo

06/05/2023 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 24/04/2023 10:03:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

27/04/2023 09:20

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 24/04/2023 10:03:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

26/04/2023 12:08

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 24/04/2023 10:03:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/04/2023 12:08

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 24/04/2023 10:03:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

24/04/2023 10:03

Em Atos do Juiz.

13/03/2023 13:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

13/03/2023 13:09

Certifico que faço os autos conclusos.

10/03/2023 12:00

Em Atos do Juiz. Façam-se os autos conclusos para julgamento, que deverá obedecer a ordem cronológica, expressa na norma do artigo 12, do CPC/2015.

28/02/2023 08:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

28/02/2023 08:05

Certifico que faço os autos conclusos.

27/02/2023 12:22

Manifestação da Fazenda Estadual

13/02/2023 08:41

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/02/2023 14:56:27 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/02/2023 11:21

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/02/2023 14:56:27 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/02/2023 14:56

Em Atos do Juiz. Nos termos do art. 9º e 10 ambos do CPC/2015, INTIME-SE a Procuradoria do Estado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação quanto à alegação da ocorrência da DECADÊNCIA, de acordo com o art. 173, do CTN.Urgencie-se.

22/11/2022 10:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

22/11/2022 10:22

Certifico que faço os autos conclusos.

16/11/2022 11:11

Em Atos do Juiz. Façam-se os autos conclusos para julgamento, que deverá obedecer a ordem cronológica, expressa na norma do artigo 12, do CPC/2015.

26/10/2022 08:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

26/10/2022 08:10

Certifico que apresentada manifestação pela parte, faço os autos conclusos.

25/10/2022 10:13

MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE

16/10/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/10/2022 21:31:19 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

06/10/2022 10:04

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/10/2022 21:31:19 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE

05/10/2022 21:31

Em Atos do Juiz. 1. Nos termos do art. 9º, 10 e 437, §1º, todos do CPC/2015, INTIME-SE a Procuradoria do Município para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação quanto ao teor dos documentos juntados no MO 25/26.2. Após, com ou sem manifestação

26/09/2022 11:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

26/09/2022 11:58

Certifico que faço os autos conclusos.

21/09/2022 12:14

Juntada de documentos (parte 2)

21/09/2022 12:12

Manifestação do Estado - Juntada dos documentos requeridos no mov #22.

20/09/2022 08:48

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/09/2022 11:36:51 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

19/09/2022 09:31

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/09/2022 11:36:51 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/09/2022 11:36

Em Atos do Juiz. Como medida acauteladora, antes de proferir julgamento, determino a intimação da Procuradoria do Estado para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a cópia integral do procedimento administrativo referente ao Auto de Infração Ambiental (AI

03/08/2022 12:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

03/08/2022 12:51

Certifico que faço os autos conclusos.

03/08/2022 12:50

Decurso de Prazo em 20/06/2022 conforme mov. 13.

03/08/2022 12:49

Certifico que o movimento de ordem nº 14 foi salvo indevidamente.

08/07/2022 11:03

Em Atos do Juiz. Promova-se o cancelamento da certidão de MO 14, pois em total desacordo com a determinação constante na decisão de MO 11, em virtude de que o embargante foi intimado para se manifestar sobre a impugnação aos embargos juntado no MO 8.Certi

04/07/2022 08:03

Nº único da Justiça 0001212-29.2022.8.03.0001 - Apensamento determinado na decisão do M.O 14.

27/06/2022 10:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

27/06/2022 10:29

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 18.* Certifico que apresentada impugnação aos embargos no movimento 8, faço os autos conclusos.

26/05/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/05/2022 07:56:33 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).

16/05/2022 12:37

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/05/2022 07:56:33 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE

05/05/2022 07:56

Em Atos do Juiz. 1. Promova-se o cadastramento da Procuradoria do Município em aba específica na autuação.2. Após, intime-se a Procuradoria do Município para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação quanto à impugnação aos Embargos de MO 8.

26/04/2022 09:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

26/04/2022 09:49

Faço os autos conclusos.

13/04/2022 10:48

Impugnação aos embargos.

18/03/2022 08:08

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/03/2022 10:40:27 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

17/03/2022 10:53

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/03/2022 10:40:27 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA P

17/03/2022 08:59

Nº único da Justiça 0001212-29.2022.8.03.0001 - execuçaõ fiscal

11/03/2022 10:40

Em Atos do Juiz. Apensem aos autos principais de n. 0001212-29.2022.8.03.0001.Suspenda-se a Execução.Intime-se o embargado por seu patrono para, no prazo de 30 dias, querendo, impugnar os embargos, com as advertências do art. 344 do NCPC.

07/03/2022 07:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

07/03/2022 07:41

Tombo em 07/03/2022.

06/03/2022 14:00

Distribuição - Rito: EMBARGOS DO DEVEDOR - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0001212-29.2022.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 274