TJAP - 0008637-73.2023.8.03.0001

23/01/2024 07:39

Baixa Definitiva

23/01/2024 07:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/01/2024 00:00

Juntada de Certidão

23/01/2024 00:00

Transitado em Julgado em 22/01/2024

23/01/2024 00:00

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PORTUGAL CORREA em 22/01/2024 23:59.

22/12/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/12/2023 23:59.

24/11/2023 00:00

Publicado Acórdão em 24/11/2023.

23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

22/11/2023 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2023 00:00

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PORTUGAL CORREA em 21/11/2023 23:59.

21/11/2023 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2023 13:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

17/11/2023 10:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/11/2023 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 31/10/2023.

31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

27/10/2023 08:29

Confirmada a comunicação eletrônica

26/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/09/2023 10:44

Conclusos para julgamento

28/09/2023 10:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/09/2023 07:18

Conclusos para admissibilidade recursal

12/09/2023 12:41

Recebidos os autos

12/09/2023 12:41

Distribuído por sorteio