TJAP - 0008137-07.2023.8.03.0001

27/09/2023 11:58

Baixa Definitiva

27/09/2023 11:58

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

27/09/2023 08:52

Transitado em Julgado em 21/09/2023

31/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/08/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023 10:45

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2023 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

18/08/2023 13:04

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

18/08/2023 10:20

Conclusos para julgamento

18/08/2023 10:20

Recebidos os autos

18/08/2023 10:19

Conclusos para julgamento

18/08/2023 10:19

Recebidos os autos

18/08/2023 09:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

18/08/2023 09:54

Expedição de Certidão.

18/08/2023 07:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 27/07/2023.

26/07/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023 11:14

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2023 10:28

Ato ordinatório praticado

26/07/2023 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2023 08:37

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

24/07/2023 15:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/07/2023 14:13

Conclusos para julgamento

19/07/2023 14:13

Expedição de Certidão.

19/07/2023 13:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/07/2023 12:59

Conclusos para despacho

12/07/2023 12:59

Recebidos os autos

12/07/2023 08:56

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

12/07/2023 08:05

Distribuído por 2

12/07/2023 08:05

Distribuído por 2

12/07/2023 08:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital