TJAP - 0009187-68.2023.8.03.0001

26/02/2025 07:58

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

26/02/2025 07:57

Transitado em Julgado em 26/02/2025

25/02/2025 11:42

xpedição de Certidão.

02/02/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/01/2025 01:00

Publicado Acórdão em 24/01/2025.

23/01/2025 18:01

Disponibilizado no DJ letrônico em 23/01/2025

23/01/2025 13:17

xpedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2025 13:14

xpedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025 10:42

Recebidos os autos

07/01/2025 12:39

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

07/01/2025 12:10

mbargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2024 08:04

Conclusos para julgamento.

17/12/2024 08:04

Recebidos os autos

16/12/2024 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 08.

16/12/2024 13:00

xpedição de Certidão.

13/12/2024 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 28/11/2024.

27/11/2024 17:12

Disponibilizado no DJ letrônico em 27/11/2024

27/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado

27/11/2024 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/11/2024 07:43

xpedição de Certidão.

26/11/2024 07:41

Recebidos os autos

25/11/2024 13:31

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

25/11/2024 13:19

xpedição de Certidão.

25/11/2024 12:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2024 09:17

xpedição de Certidão.

24/10/2024 19:33

Juntada de Contra-razões

22/10/2024 13:44

Conclusos para decisão.

22/10/2024 13:44

Recebidos os autos

22/10/2024 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 08.

22/10/2024 12:59

xpedição de Certidão.

22/10/2024 12:59

Decorrido prazo de PART RÉ

13/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2024 09:20

xpedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024 09:18

Recebidos os autos

02/10/2024 14:10

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

02/10/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/09/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/09/2024 13:54

Conclusos para decisão.

04/09/2024 13:54

Recebidos os autos

04/09/2024 10:59

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 08.

04/09/2024 10:56

xpedição de Certidão.

04/09/2024 10:56

Recurso Distribuído

03/09/2024 17:43

Juntada de mbargos de declaração

28/08/2024 01:00

Publicado Acórdão em 28/08/2024.

27/08/2024 19:17

Disponibilizado no DJ letrônico em 27/08/2024

27/08/2024 10:46

Ato ordinatório praticado

27/08/2024 10:45

xpedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024 10:45

xpedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024 10:43

Recebidos os autos

27/08/2024 09:26

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

27/08/2024 08:02

Conhecido o recurso de SRGINALDO LIMA DOS SANTOS e não-provido

20/08/2024 12:32

Conclusos para julgamento.

20/08/2024 12:32

Recebidos os autos

20/08/2024 12:21

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 08.

20/08/2024 12:02

xpedição de Certidão.

20/08/2024 12:01

Juntada de Outros documentos

20/08/2024 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 12/08/2024.

09/08/2024 19:15

Disponibilizado no DJ letrônico em 09/08/2024

09/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado

09/08/2024 13:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/08/2024 07:45

xpedição de Certidão.

07/08/2024 07:45

Retirado de pauta

29/07/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 29/07/2024.

26/07/2024 16:35

Disponibilizado no DJ letrônico em 26/07/2024

26/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2024 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2024 13:07

xpedição de Certidão.

19/07/2024 13:04

Recebidos os autos

19/07/2024 10:23

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

19/07/2024 09:56

Retirado pedido de pauta virtual

19/07/2024 09:37

Conclusos para decisão.

19/07/2024 09:37

Recebidos os autos

19/07/2024 09:23

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 08.

19/07/2024 09:22

xpedição de Certidão.

18/07/2024 09:33

Juntada de Petição (outras)

16/07/2024 11:56

xpedição de Certidão.

16/07/2024 11:54

Recebidos os autos

16/07/2024 08:35

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

16/07/2024 08:30

xpedição de Certidão.

16/07/2024 07:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/06/2024 14:12

Conclusos para decisão.

24/06/2024 14:12

Recebidos os autos

24/06/2024 11:20

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 08.

24/06/2024 11:07

xpedição de Certidão.

21/06/2024 17:50

Juntada de Contra-razões

31/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/05/2024 13:08

xpedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024 13:07

Recebidos os autos

21/05/2024 12:42

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

21/05/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024 12:05

Conclusos para decisão.

20/05/2024 12:05

Recebidos os autos

20/05/2024 11:58

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 08.

20/05/2024 11:57

xpedição de Certidão.

20/05/2024 11:55

Recurso Distribuído

20/05/2024 11:14

Juntada de Petição (outras)

16/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/05/2024 01:00

Publicado DCISÃO MONOCRÁTICA/COLGIADA/TRMINATIVA em 07/05/2024.

06/05/2024 17:33

Disponibilizado no DJ letrônico em 06/05/2024

06/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2024 13:11

xpedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024 13:10

xpedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024 13:09

Recebidos os autos

06/05/2024 09:27

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

06/05/2024 07:51

Conhecido o recurso de SRGINALDO LIMA DOS SANTOS e não-provido

04/03/2024 12:05

Conclusos para decisão.

04/03/2024 12:05

xpedição de Certidão.

04/03/2024 12:05

Cancelada a movimentação processual

04/03/2024 10:26

Recebidos os autos

01/03/2024 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 08.

01/03/2024 12:50

xpedição de Certidão.

01/03/2024 12:50

Recebidos os autos do CJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/03/2024 11:19

Juntada de Petição (outras)

01/03/2024 09:04

Remetidos os Autos ao CJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CÂMARA ÚNICA

01/03/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024 09:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2024 às 09:01:54; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA .

01/03/2024 08:54

Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2024 às 08:55:00; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA .

01/03/2024 08:28

Recebidos os autos.

01/03/2024 08:27

Remetidos os Autos ao CJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA

01/03/2024 08:27

xpedição de Certidão.

05/02/2024 14:17

xpedição de Certidão.

05/02/2024 14:04

Recebidos os autos

05/02/2024 13:45

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

05/02/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024 12:04

Conclusos para decisão.

05/02/2024 12:04

Recebidos os autos

05/02/2024 11:42

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 08.

05/02/2024 11:42

xpedição de Certidão.

05/02/2024 11:40

Recebidos os autos do CJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/02/2024 11:18

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para CÂMARA ÚNICA

05/02/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024 11:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2024 às 11:15:50; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA .

01/02/2024 17:33

Juntada de Petição (outras)

13/12/2023 12:15

Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2024 às 10:30:00; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA .

13/12/2023 12:14

xpedição de Certidão.

13/12/2023 12:09

Recebidos os autos.

13/12/2023 10:34

Remetidos os Autos ao CJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA

13/12/2023 10:33

xpedição de Certidão.

08/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023 13:21

xpedição de Certidão.

29/11/2023 01:00

Publicado DSPACHO em 29/11/2023.

28/11/2023 17:44

Disponibilizado no DJ letrônico em 28/11/2023

28/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado

28/11/2023 14:38

xpedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023 14:38

xpedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023 14:37

Recebidos os autos

28/11/2023 14:18

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

28/11/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023 13:45

Conclusos para decisão.

05/10/2023 13:45

Recebidos os autos

05/10/2023 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 08.

05/10/2023 12:33

xpedição de Certidão.

05/10/2023 12:31

Recebidos os autos

05/10/2023 11:34

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

05/10/2023 11:10

Recurso Distribuído

05/10/2023 11:10

Distribuído por sorteio