TJAP - 0008882-84.2023.8.03.0001

28/11/2023 09:14

Baixa Definitiva

28/11/2023 09:14

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

28/11/2023 08:49

Transitado em Julgado em 27/11/2023

22/11/2023 09:36

Expedição de Certidão.

30/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/10/2023 07:46

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023 10:55

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2023 10:31

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

18/10/2023 20:26

Negado seguimento a Recurso

28/09/2023 10:52

Conclusos para decisão

28/09/2023 10:52

Recebidos os autos

27/09/2023 11:57

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

27/09/2023 09:43

Expedição de Certidão.

26/09/2023 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões

14/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/09/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023 09:53

Ato ordinatório praticado

04/09/2023 09:52

Distribuído por 2

04/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2023 11:02

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

28/08/2023 08:57

Confirmada a intimação eletrônica

25/08/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023 11:03

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2023 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

22/08/2023 08:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

21/08/2023 09:42

Conclusos para julgamento

21/08/2023 09:42

Recebidos os autos

18/08/2023 09:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

18/08/2023 07:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2023 08:54

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 27/07/2023.

26/07/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023 10:28

Ato ordinatório praticado

26/07/2023 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2023 08:17

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2023 09:39

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

24/07/2023 07:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/07/2023 11:23

Conclusos para julgamento

18/07/2023 11:23

Expedição de Certidão.

17/07/2023 10:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/07/2023 07:34

Conclusos para despacho

11/07/2023 07:34

Recebidos os autos

11/07/2023 07:10

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

10/07/2023 13:01

Distribuído por 2

10/07/2023 13:00

Distribuído por 2

10/07/2023 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital