TJAP - 0008696-61.2023.8.03.0001

11/10/2023 10:12

Baixa Definitiva

11/10/2023 10:12

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

11/10/2023 09:32

Transitado em Julgado em 10/10/2023

26/09/2023 08:57

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2023 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

25/09/2023 08:20

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido em parte

21/09/2023 10:46

Conclusos para julgamento

21/09/2023 10:46

Recebidos os autos

20/09/2023 21:11

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

20/09/2023 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2023 21:06

Juntada de Outros documentos

11/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 11/09/2023.

06/09/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023 15:05

Ato ordinatório praticado

06/09/2023 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2023 13:24

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2023 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

05/09/2023 12:16

Pedido de inclusão em pauta

30/08/2023 08:30

Conclusos para julgamento

30/08/2023 08:30

Expedição de Certidão.

22/08/2023 07:58

Expedição de Certidão.

21/08/2023 13:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/08/2023 11:22

Conclusos para despacho

14/08/2023 11:22

Recebidos os autos

14/08/2023 09:47

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

14/08/2023 09:10

Distribuído por 2

14/08/2023 09:09

Distribuído por 2

14/08/2023 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital