18/09/2023 10:39

Baixa Definitiva
18/09/2023 10:39

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
18/09/2023 10:37

Transitado em Julgado em 15/09/2023
25/08/2023 11:22

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2023 08:44

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
24/08/2023 13:03

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido em parte
24/08/2023 10:45

Conclusos para julgamento
24/08/2023 10:45

Recebidos os autos
24/08/2023 09:51

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02
24/08/2023 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:48

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2023 09:43

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
18/08/2023 10:12

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:12

Recebidos os autos
18/08/2023 09:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03
18/08/2023 09:54

Expedição de Certidão.
18/08/2023 07:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de JOSÉ LUCIANO DE ASSIS
13/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 27/07/2023.
26/07/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 11:14

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2023 10:09

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
24/07/2023 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/07/2023 11:21

Conclusos para julgamento
18/07/2023 11:21

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2023 09:10

Conclusos para despacho
10/07/2023 09:10

Recebidos os autos
10/07/2023 09:08

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02
10/07/2023 07:51

Distribuído por 2
10/07/2023 07:51

Distribuído por 2
10/07/2023 07:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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