23/09/2024 07:47

Baixa Definitiva
23/09/2024 07:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
21/09/2024 00:00

Juntada de Certidão
21/09/2024 00:00

Transitado em Julgado em 20/09/2024
21/09/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA DUARTE DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 07:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido
16/08/2024 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2024 13:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
09/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/07/2024 14:07

Conclusos para julgamento
02/07/2024 11:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/06/2024 09:14

Conclusos para admissibilidade recursal
20/06/2024 12:11

Recebidos os autos
20/06/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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