13/05/2025 10:06

Baixa Definitiva
13/05/2025 10:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/04/2025 00:00

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:00

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/04/2025 23:59.
28/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025 00:00

Decorrido prazo de SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA JOELMA BARBOSA GONCALVES em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 16:48

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 16:48

Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/02/2025 13:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
13/02/2025 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 18:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
05/02/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
19/12/2024 13:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/10/2024 08:02

Conclusos para julgamento
09/10/2024 07:41

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:23

Recebidos os autos
08/10/2024 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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