07/11/2024 08:42

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
07/11/2024 08:41

Transitado em Julgado em 07/11/2024
05/11/2024 09:30

xpedição de Certidão.
12/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica
03/10/2024 01:00

Publicado Acórdão em 03/10/2024.
02/10/2024 18:36

Disponibilizado no DJ letrônico em 02/10/2024
02/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:55

xpedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 09:54

xpedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 08:16

Recebidos os autos
01/10/2024 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
01/10/2024 12:25

mbargos de Declaração Acolhidos
01/10/2024 12:04

Conclusos para julgamento.
01/10/2024 12:04

Recebidos os autos
01/10/2024 10:15

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 06.
01/10/2024 10:13

xpedição de Certidão.
30/09/2024 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 12/09/2024.
11/09/2024 20:45

Disponibilizado no DJ letrônico em 11/09/2024
10/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2024 11:10

xpedição de Certidão.
05/09/2024 08:50

Recebidos os autos
04/09/2024 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
04/09/2024 14:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/09/2024 09:40

Conclusos para decisão.
03/09/2024 09:40

Recebidos os autos
03/09/2024 09:24

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 06.
03/09/2024 09:23

xpedição de Certidão.
03/09/2024 09:20

Decorrido prazo de PART RÉ
26/08/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/08/2024 01:00

Publicado DSPACHO em 19/08/2024.
16/08/2024 15:36

Disponibilizado no DJ letrônico em 16/08/2024
16/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:47

xpedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 09:12

Recebidos os autos
15/08/2024 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
15/08/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 08:27

Conclusos para despacho.
15/08/2024 08:27

Recebidos os autos
15/08/2024 08:04

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 06.
15/08/2024 08:03

xpedição de Certidão.
15/08/2024 08:02

Recurso Distribuído
14/08/2024 16:18

Juntada de mbargos de declaração
12/08/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica
07/08/2024 01:00

Publicado Acórdão em 07/08/2024.
06/08/2024 19:08

Disponibilizado no DJ letrônico em 06/08/2024
06/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:54

xpedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 10:31

Recebidos os autos
06/08/2024 07:55

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
05/08/2024 14:52

mbargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/08/2024 12:55

Conclusos para julgamento.
05/08/2024 12:55

Recebidos os autos
05/08/2024 11:45

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 06.
05/08/2024 11:44

xpedição de Certidão.
05/08/2024 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024 13:02

xpedição de Certidão.
18/07/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 18/07/2024.
17/07/2024 20:02

Disponibilizado no DJ letrônico em 17/07/2024
17/07/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2024 13:00

xpedição de Certidão.
10/06/2024 11:17

Recebidos os autos
10/06/2024 09:52

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
08/06/2024 22:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/06/2024 13:32

Conclusos para decisão.
04/06/2024 13:32

Recebidos os autos
04/06/2024 13:28

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 06.
04/06/2024 13:28

xpedição de Certidão.
04/06/2024 12:39

Recebidos os autos
28/05/2024 12:55

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
28/05/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:56

Conclusos para despacho.
28/05/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 06:47

Recebidos os autos
27/05/2024 11:02

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
27/05/2024 11:02

xpedição de Certidão.
27/05/2024 10:42

Conclusos para despacho.
27/05/2024 10:42

Recebidos os autos
27/05/2024 10:39

Processo Desarquivado
15/09/2023 09:29

Remetidos os Autos declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente para SUPRIOR TRIBUNAL D JUSTICA.
15/09/2023 09:23

xpedição de Certidão.
14/02/2022 09:16

Processo em Julgamento em Tribunal Superior
11/02/2022 11:24

Recebidos os autos
11/02/2022 07:51

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
11/02/2022 07:50

Ocorrência Processual Certificada
07/12/2021 11:08

Ocorrência Processual Certificada
07/12/2021 08:19

Recebidos os autos
06/12/2021 10:54

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
06/12/2021 10:53

Ocorrência Processual Certificada
01/12/2021 01:00

Publicado DCISÃO em 01/12/2021.
29/11/2021 18:55

Disponibilizado no DJ letrônico
29/11/2021 13:29

xpediente ncaminhado ao DJ
25/11/2021 10:09

Recebidos os autos
22/11/2021 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
22/11/2021 09:24

Outras Decisões
10/11/2021 13:27

Conclusos para decisão.
10/11/2021 13:27

Recebidos os autos
10/11/2021 13:12

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
10/11/2021 13:11

Ocorrência Processual Certificada
10/11/2021 13:10

Decorrido prazo de PART RÉ
20/10/2021 08:29

Ocorrência Processual Certificada
18/10/2021 18:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 18/10/2021 às 18:01:04 para Rotinas processuais
14/10/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 14/10/2021.
13/10/2021 21:19

Disponibilizado no DJ letrônico
13/10/2021 08:59

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
13/10/2021 08:59

xpediente ncaminhado ao DJ
13/10/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 17:53

Juntada de Petição (outras)
27/09/2021 12:11

Ocorrência Processual Certificada
20/09/2021 08:05

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 20/09/2021 às 08:05:32 para DCISÃO
17/09/2021 01:00

Publicado DCISÃO em 17/09/2021.
16/09/2021 19:49

Disponibilizado no DJ letrônico
16/09/2021 08:07

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
16/09/2021 08:07

xpediente ncaminhado ao DJ
15/09/2021 08:23

Recebidos os autos
10/09/2021 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
09/09/2021 14:26

Recurso special não admitido
26/08/2021 10:38

Conclusos para decisão.
26/08/2021 10:38

Recebidos os autos
26/08/2021 09:12

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
26/08/2021 09:12

Ocorrência Processual Certificada
26/08/2021 09:10

Decorrido prazo de PART RÉ
03/08/2021 08:10

Ocorrência Processual Certificada
03/08/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 03/08/2021.
02/08/2021 19:15

Disponibilizado no DJ letrônico
02/08/2021 10:08

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 02/08/2021 às 10:08:49 para Rotinas processuais
02/08/2021 09:36

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
02/08/2021 09:35

xpediente ncaminhado ao DJ
02/08/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 15:28

Juntada de Recurso especial
19/07/2021 10:44

Recebidos os autos
14/07/2021 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
14/07/2021 13:27

mbargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2021 12:01

Conclusos para julgamento.
09/07/2021 12:01

Recebidos os autos
09/07/2021 11:43

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 06.
09/07/2021 10:44

Ocorrência Processual Certificada
09/07/2021 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2021 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 24/06/2021.
23/06/2021 18:50

Disponibilizado no DJ letrônico
23/06/2021 16:38

xpediente ncaminhado ao DJ
23/06/2021 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/06/2021 11:44

Ocorrência Processual Certificada
22/06/2021 08:19

Recebidos os autos
22/06/2021 07:15

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
21/06/2021 21:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/03/2021 18:26

Ocorrência Processual Certificada
16/10/2020 10:05

Conclusos para decisão.
16/10/2020 10:05

Recebidos os autos
16/10/2020 06:48

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 06.
16/10/2020 06:47

Ocorrência Processual Certificada
15/10/2020 14:51

Juntada de Petição (outras)
15/10/2020 08:58

Ocorrência Processual Certificada
13/10/2020 09:29

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 13/10/2020 às 09:29:11 para DSPACHO
07/10/2020 01:00

Publicado DSPACHO em 07/10/2020.
06/10/2020 18:15

Disponibilizado no DJ letrônico
06/10/2020 11:45

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
06/10/2020 11:45

xpediente ncaminhado ao DJ
06/10/2020 10:12

Recebidos os autos
06/10/2020 08:59

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
05/10/2020 21:04

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 11:32

Juntada de Petição (outras)
22/09/2020 09:52

Conclusos para decisão.
22/09/2020 09:52

Recebidos os autos
22/09/2020 07:58

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. MANOL BRITO.
22/09/2020 07:58

Ocorrência Processual Certificada
22/09/2020 07:56

Decorrido prazo de PART RÉ
16/09/2020 08:10

Ocorrência Processual Certificada
14/09/2020 11:50

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 14/09/2020 às 11:50:11 para DSPACHO
14/09/2020 01:00

Publicado DSPACHO em 14/09/2020.
11/09/2020 14:52

Disponibilizado no DJ letrônico
11/09/2020 12:11

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
11/09/2020 12:10

xpediente ncaminhado ao DJ
11/09/2020 11:59

Recebidos os autos
11/09/2020 10:30

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
10/09/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 10:38

Conclusos para decisão.
10/09/2020 10:38

Recebidos os autos
10/09/2020 10:30

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. MANOL BRITO.
10/09/2020 10:29

Ocorrência Processual Certificada
10/09/2020 10:27

Recurso Distribuído por sorteio
08/09/2020 17:07

Juntada de Petição (outras)
08/09/2020 09:11

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 08/09/2020 às 09:11:37 para Acórdão
01/09/2020 01:00

Publicado Acórdão em 01/09/2020.
31/08/2020 14:36

Disponibilizado no DJ letrônico
31/08/2020 10:43

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
31/08/2020 10:42

xpediente ncaminhado ao DJ
31/08/2020 10:34

Recebidos os autos
28/08/2020 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
28/08/2020 11:43

Conhecido o recurso de CNTRO UNIVRSITÁRIO LONARDO DA VINCI LZILN SILVA D OLIVIRA e não-provido
20/08/2020 11:44

Conclusos para julgamento.
20/08/2020 11:44

Recebidos os autos
19/08/2020 18:07

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. MANOL BRITO.
19/08/2020 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2020 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 07/08/2020.
06/08/2020 15:21

Disponibilizado no DJ letrônico
06/08/2020 14:22

xpediente ncaminhado ao DJ
06/08/2020 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/08/2020 13:07

Ocorrência Processual Certificada
04/08/2020 12:58

Recebidos os autos
29/07/2020 11:29

Remetidos os Autos para incluir em pauta de julgamento para CÂMARA ÚNICA.
29/07/2020 08:56

Pedido de inclusão em pauta
31/01/2020 12:51

Conclusos para elaborar relatório e voto.
31/01/2020 12:51

Recebidos os autos
31/01/2020 09:48

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. MANOL BRITO.
31/01/2020 08:14

Recebidos os autos
30/01/2020 08:35

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
30/01/2020 08:33

Audiência conciliação cancelada. 31/01/2020 às 08:00:00
30/01/2020 08:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 08:31

Audiência conciliação realizada. 30/01/2020 às 08:31:25
30/01/2020 08:00

Audiência conciliação designada. 30/01/2020 às 08:10:00
30/01/2020 00:34

Juntada de Petição (outras)
26/01/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JULIANA BLANC DOS SANTOS MONTIRO em 26/01/2020 às 06:01:01 para DSPACHO
23/01/2020 12:59

Recebidos os autos
23/01/2020 08:51

Remetidos os Autos outros motivos para CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA .
23/01/2020 08:50

Ocorrência Processual Certificada
18/01/2020 09:55

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 18/01/2020 às 09:55:06 para DSPACHO
17/01/2020 01:00

Publicado DSPACHO em 17/01/2020.
16/01/2020 18:08

Disponibilizado no DJ letrônico
16/01/2020 08:58

Audiência conciliação designada. 31/01/2020 às 08:00:00
16/01/2020 08:56

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
16/01/2020 08:55

xpediente ncaminhado ao DJ
19/12/2019 11:17

Recebidos os autos
18/12/2019 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
18/12/2019 14:12

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 10:01

Conclusos para elaborar relatório e voto.
04/09/2019 10:01

Recebidos os autos
03/09/2019 10:10

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. MANOL BRITO.
03/09/2019 09:17

Decorrido prazo de PART RÉ
16/08/2019 09:50

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 16/08/2019 às 09:50:33 para DSPACHO
12/08/2019 01:00

Publicado DSPACHO em 12/08/2019.
09/08/2019 14:38

Disponibilizado no DJ letrônico
09/08/2019 12:35

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
09/08/2019 12:35

xpediente ncaminhado ao DJ
09/08/2019 12:10

Recebidos os autos
09/08/2019 12:01

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
09/08/2019 08:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 11:52

Conclusos para elaborar relatório e voto.
29/07/2019 11:52

Recebidos os autos
29/07/2019 10:37

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. MANOL BRITO.
29/07/2019 10:30

Recebidos os autos
29/07/2019 10:29

Recebidos os autos
29/07/2019 09:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
29/07/2019 09:50

Recurso Distribuído por sorteio
29/07/2019 09:50

Recurso Distribuído por sorteio
29/07/2019 09:49

Distribuído por sorteio: CÍVL/CÍVL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
01/10/2024

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