26/09/2023 12:18

Baixa Definitiva
26/09/2023 12:18

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
26/09/2023 11:14

Transitado em Julgado em 25/09/2023
02/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 07:18

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2023 09:45

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
18/08/2023 11:47

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido
18/08/2023 10:18

Conclusos para julgamento
18/08/2023 10:18

Recebidos os autos
18/08/2023 09:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
18/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
18/08/2023 07:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 09:54

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 27/07/2023.
26/07/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2023 07:38

Retirado de pauta
17/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 06/07/2023.
05/07/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2023 13:21

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2023 11:42

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
03/07/2023 11:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/06/2023 15:06

Conclusos para julgamento
26/06/2023 15:06

Expedição de Certidão.
26/06/2023 08:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/06/2023 13:32

Conclusos para despacho
20/06/2023 13:32

Recebidos os autos
20/06/2023 09:41

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
20/06/2023 08:08

Distribuído por 2
20/06/2023 08:07

Distribuído por 2
20/06/2023 08:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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