TJAP - 0003737-16.2024.8.03.0000

13/01/2025 07:45

Remessa

13/01/2025 06:44

Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2025, às 06:44:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/01/2025 11:39

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/01/2025 11:39

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

10/01/2025 10:42

Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2025, às 10:45:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/01/2025 10:26

CÂMARA ÚNICA

08/01/2025 10:06

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 16/10/2024, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número REsp nº 2176911 / AP (2024/039

08/01/2025 06:51

Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2025, às 06:51:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/01/2025 11:34

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/01/2025 11:32

Certifico que, considerando que na certidão de movimento nº 98 não constou o número da distribuição do Tribunal Superior, devolvo os autos ao Gabinete da Vice Presidência desta Corte.

20/12/2024 08:37

Certifico e dou fé que em 20 de dezembro de 2024, às 08:37:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/12/2024 15:04

CÂMARA ÚNICA

16/10/2024 10:29

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

15/10/2024 13:55

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2024, às 13:55:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/10/2024 13:48

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

15/10/2024 13:47

Certifico que, em cumprimento à determinação contida na r. Decisão do mov. nº 66, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Superior via i-STJ.

15/10/2024 13:45

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2024, às 13:46:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/10/2024 10:10

Remessa

15/10/2024 10:01

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2024, às 10:01:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

14/10/2024 20:58

Remessa

14/10/2024 20:56

Em Atos do Procurador.

11/10/2024 14:35

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2024, às 14:35:52, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/10/2024 14:30

5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

11/10/2024 14:27

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2024, às 14:27:29, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

11/10/2024 13:28

Remessa

11/10/2024 13:06

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2024, às 13:06:21, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/10/2024 12:53

5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

11/10/2024 12:46

REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DAS DECISÕES # 66/67.

11/10/2024 12:39

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2024, às 12:39:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

11/10/2024 11:10

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/10/2024 11:10

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA da DECISÃO do movimento nº 67.

10/10/2024 06:01

Intimação (Recurso extraordinário admitido na data: 30/09/2024 11:03:00 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

10/10/2024 06:01

Intimação (Recurso especial admitido na data: 30/09/2024 07:59:50 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

01/10/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/09/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000178/2024 em 01/10/2024.

01/10/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/09/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000178/2024 em 01/10/2024.

30/09/2024 18:45

Registrado pelo DJE Nº 000178/2024

30/09/2024 18:45

Registrado pelo DJE Nº 000178/2024

30/09/2024 13:16

Decisão (30/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 27/09/2024

30/09/2024 13:16

Notificação (Recurso extraordinário admitido na data: 30/09/2024 11:03:00 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ALEXAN

30/09/2024 13:16

Decisão (30/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 27/09/2024

30/09/2024 13:16

Notificação (Recurso especial admitido na data: 30/09/2024 07:59:50 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ALEXANDRE OL

30/09/2024 13:14

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2024, às 13:15:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/09/2024 12:04

CÂMARA ÚNICA

30/09/2024 11:03

Em Atos do Desembargador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, com fulcro no art. 102, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:“LEI DE EXECUÇÃO P

30/09/2024 07:59

Em Atos do Desembargador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ interpôs RECURSO ESPECIAL, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:“LEI DE EXECUÇÃO PENAL.

27/09/2024 06:31

Conclusão

27/09/2024 06:31

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2024, às 06:31:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/09/2024 07:47

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/09/2024 07:45

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

25/09/2024 23:47

Contrarrazões ao RE - DPE/AP

25/09/2024 23:46

Contrarrazões ao REsp - DPE/AP

25/09/2024 10:32

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais, até 25/09/2024 [Intimação eletrônica da DPE/AP no Mov. 58].

24/08/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/08/2024 13:11:19 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

14/08/2024 13:11

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/08/2024 13:11:19 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

14/08/2024 13:11

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida ROMULO MACIEL DE LIMA a apresentar CONTRARRAZÕES aos RECURSOS ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO [Movimentos nºs 48 e 50], interpostos por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no prazo

14/08/2024 13:07

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2024, às 13:07:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/08/2024 12:57

Remessa

14/08/2024 12:56

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2024, às 12:56:05, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

14/08/2024 12:36

Remessa

13/08/2024 22:33

Em Atos do Procurador.

13/08/2024 22:31

Ministério Público. Recurso Extraordinário. Interposição.

13/08/2024 22:28

Em Atos do Procurador.

13/08/2024 22:25

Ministério Público. Recurso Especial. Interposição.

13/08/2024 21:54

Em Atos do Procurador.

30/07/2024 12:05

Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2024, às 12:05:54, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/07/2024 12:03

6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

30/07/2024 11:51

REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 33.

30/07/2024 11:44

Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2024, às 11:44:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

29/07/2024 13:05

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/07/2024 13:04

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO do movimento nº 33.

22/07/2024 11:47

Intimação (Conhecido o recurso de ROMULO MACIEL DE LIMA e provido na data: 12/07/2024 11:18:53 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

16/07/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 12/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000125/2024 em 16/07/2024.

15/07/2024 18:40

Registrado pelo DJE Nº 000125/2024

15/07/2024 08:59

Acórdão (12/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 15/07/2024

15/07/2024 08:58

Notificação (Conhecido o recurso de ROMULO MACIEL DE LIMA e provido na data: 12/07/2024 11:18:53 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Auto

15/07/2024 08:22

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2024, às 08:23:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

12/07/2024 14:34

CÂMARA ÚNICA

12/07/2024 11:18

Em Atos do Desembargador.

10/07/2024 12:31

Conclusão

10/07/2024 12:31

Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2024, às 12:31:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/07/2024 09:53

GABINETE 07

10/07/2024 07:44

Certifico que, ao contrário do que constou na certidão gerada automaticamente pelo sistema no movimento anterior, o presente feito foi efetivamente julgado, razão pela qual, nos termos do § 5º, do artigo 168-E RITJAP, procedo a certificação do resultado d

05/07/2024 12:27

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por voto divergente, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamento de processos no se

20/06/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 28/06/2024 08:00 até 04/07/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000107/2024 em 20/06/2024.

19/06/2024 17:50

Registrado pelo DJE Nº 000107/2024

19/06/2024 16:13

Pauta de Julgamento (28/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 19/06/2024

19/06/2024 16:11

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 193, realizada no período de 28/06/2024 08:00:00 a 04/07/2024 23:59:00

18/06/2024 07:48

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

18/06/2024 07:45

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2024, às 07:45:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

17/06/2024 13:37

CÂMARA ÚNICA

17/06/2024 13:18

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

12/06/2024 13:31

Conclusão

12/06/2024 13:31

Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2024, às 13:31:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/06/2024 11:21

GABINETE 07

12/06/2024 11:21

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

12/06/2024 11:19

Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2024, às 11:19:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/06/2024 09:19

Remessa

12/06/2024 09:16

Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2024, às 09:16:34, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

11/06/2024 18:47

Remessa

11/06/2024 18:46

Em Atos do Procurador.

07/06/2024 12:55

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2024, às 12:55:29, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/06/2024 12:54

6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

07/06/2024 12:53

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.

07/06/2024 12:49

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2024, às 12:49:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

07/06/2024 12:40

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/06/2024 12:39

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.

07/06/2024 12:38

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2024, às 12:38:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

07/06/2024 12:33

CÂMARA ÚNICA

05/06/2024 14:35

Tombo em 05-06-2024

05/06/2024 14:35

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de AÇÃO de 2ºg: AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3307555 - Protocolado(a) em 03-06-2024 às 13:44