TJAP - 0003413-28.2021.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Polo Ativo

Partes

WALBER OLIVEIRA PINHEIRO DA FONSECA

CPF *78.***.*29-49

Advogados

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

CPF *46.***.*47-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 11:17

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 10/07/2024 11:16

    Transitado em Julgado em 17/06/2024

  • 10/07/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 07:19

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 05/07/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 07:50

    Conclusos para despacho.

  • 05/07/2024 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 06:43

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 11:44

    Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 03/07/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 11:31

    Conclusos para despacho.

  • 03/07/2024 11:31

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 11:20

    Processo Desarquivado

  • 27/07/2023 14:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.

  • 27/07/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 09:10

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 13:16

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 21/07/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 07:33

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 10:23

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 11/07/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 19:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 04/07/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 11:38

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 13:01

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 30/06/2023 08:51

    Recurso especial admitido

  • 29/06/2023 07:33

    Conclusos para decisão.

  • 29/06/2023 07:33

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 10:24

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 28/06/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 08:35

    Juntada de Contra-razões

  • 05/06/2023 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 11:05

    Juntada de Recurso especial

  • 24/05/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 01:00

    Publicado Acórdão em 11/05/2023.

  • 10/05/2023 20:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 10/05/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 14:18

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 09/05/2023 12:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/05/2023 07:44

    Conclusos para julgamento.

  • 09/05/2023 07:44

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 12:27

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 07.

  • 08/05/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 00:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/04/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 19/04/2023.

  • 18/04/2023 19:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 18/04/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 18:41

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/04/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 08:17

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 14:09

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 13/04/2023 14:00

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/04/2023 07:48

    Conclusos para decisão.

  • 13/04/2023 07:48

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 14:06

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 07.

  • 12/04/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 14:02

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 28/03/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 07:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 08:37

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 14:10

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 20/03/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 13:00

    Conclusos para decisão.

  • 15/03/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 11:52

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 07.

  • 15/03/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 11:34

    Recurso Distribuído por prevenção

  • 15/03/2023 08:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/03/2023 07:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 01:00

    Publicado Acórdão em 14/03/2023.

  • 13/03/2023 20:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 13/03/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 13:58

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 08/03/2023 12:45

    Conhecido o recurso de WALBER OLIVEIRA PINHEIRO DA FONSECA e não-provido

  • 23/02/2023 11:15

    Conclusos para julgamento.

  • 23/02/2023 11:15

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 10:15

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 07.

  • 23/02/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 15:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/02/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 02/02/2023.

  • 01/02/2023 20:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 01/02/2023 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 19:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/12/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 08:44

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 17/11/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 17/11/2022.

  • 16/11/2022 18:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

  • 16/11/2022 07:36

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 16/11/2022 07:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/11/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 11:47

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 07/11/2022 11:16

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/09/2022 11:13

    Conclusos para decisão.

  • 27/09/2022 11:13

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 09:34

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 07.

  • 27/09/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 08:20

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 10:16

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 26/09/2022 10:14

    Recurso Distribuído por prevenção

  • 26/09/2022 10:13

    Distribuído por prevenção: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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