12/02/2025 08:35

Baixa Definitiva
12/02/2025 08:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/02/2025 00:01

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:01

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:01

Decorrido prazo de RONNY ERICK CARDOSO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:05

Conhecido o recurso de RONNY ERICK CARDOSO BRASIL - CPF: *89.***.*60-34 (RECORRENTE) e provido
13/12/2024 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 11:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2024 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2024 07:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/11/2024 07:28

Retirado pedido de pauta virtual
14/11/2024 07:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/11/2024 07:26

Retirado pedido de inclusão em pauta
13/11/2024 08:32

Pedido de inclusão em pauta
13/11/2024 08:31

Retirado pedido de pauta virtual
11/11/2024 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/11/2024 12:30

Retirado pedido de inclusão em pauta
08/11/2024 12:30

Pedido de inclusão em pauta
08/11/2024 12:30

Retirado pedido de pauta virtual
08/11/2024 12:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/11/2024 12:27

Retirado pedido de pauta virtual
06/11/2024 15:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/06/2024 08:05

Conclusos para julgamento
25/06/2024 12:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2024 10:38

Conclusos para admissibilidade recursal
25/06/2024 10:38

Retificado o movimento Conclusos para decisão
22/06/2024 00:00

Decorrido prazo de RONNY ERICK CARDOSO BRASIL em 21/06/2024 08:53.
19/06/2024 09:42

Conclusos para decisão
19/06/2024 08:53

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/06/2024 13:01

Gratuidade da justiça não concedida a RONNY ERICK CARDOSO BRASIL - CPF: *89.***.*60-34 (RECORRENTE).
14/06/2024 00:00

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 13/06/2024 12:54.
13/06/2024 08:21

Conclusos para decisão
11/06/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:54

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2024 14:34

Gratuidade da justiça não concedida a RONNY ERICK CARDOSO BRASIL - CPF: *89.***.*60-34 (RECORRENTE).
29/05/2024 13:18

Conclusos para decisão
29/05/2024 13:18

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
29/05/2024 13:01

Conclusos para admissibilidade recursal
29/05/2024 12:59

Recebidos os autos
29/05/2024 12:59

Processo Reativado
29/05/2024 12:59

Juntada de Petição de Certidão
25/09/2023 12:12

Baixa Definitiva
25/09/2023 12:12

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
25/09/2023 10:36

Transitado em Julgado em 22/09/2023
01/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2023 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 11:30

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2023 10:46

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
02/08/2023 07:54

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido
01/08/2023 11:44

Conclusos para julgamento
01/08/2023 11:44

Recebidos os autos
28/07/2023 10:07

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
28/07/2023 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 07:03

Recebido pelo Distribuidor
13/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 13/07/2023.
12/07/2023 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 10:52

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
12/07/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 09:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2023 12:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/07/2023 19:55

Conclusos para julgamento
10/07/2023 19:55

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/07/2023 08:07

Conclusos para despacho
10/07/2023 08:07

Recebidos os autos
06/07/2023 09:25

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
06/07/2023 09:14

Distribuído por 2
06/07/2023 09:14

Distribuído por 2
06/07/2023 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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