TJAP - 0003549-54.2023.8.03.0001

15/09/2023 11:33

Baixa Definitiva

15/09/2023 11:33

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

15/09/2023 10:58

Transitado em Julgado em 13/09/2023

25/08/2023 11:22

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2023 08:28

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

24/08/2023 09:26

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

23/08/2023 12:48

Conclusos para julgamento

23/08/2023 12:48

Recebidos os autos

23/08/2023 12:45

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

23/08/2023 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023 12:15

Juntada de Outros documentos

14/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 14/08/2023.

10/08/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023 10:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2023 10:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/08/2023 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/08/2023 11:51

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2023 09:28

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

03/08/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023 09:30

Conclusos para julgamento

01/08/2023 09:30

Expedição de Certidão.

31/07/2023 15:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/07/2023 10:44

Conclusos para despacho

28/07/2023 10:44

Recebidos os autos

25/07/2023 13:24

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

25/07/2023 11:01

Distribuído por 2

25/07/2023 11:00

Distribuído por 2

25/07/2023 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital