TJAP - 0003539-10.2023.8.03.0001

25/09/2023 12:12

Baixa Definitiva

25/09/2023 12:12

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

25/09/2023 10:39

Transitado em Julgado em 22/09/2023

01/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023 11:07

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2023 08:33

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

21/08/2023 12:11

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

18/08/2023 10:10

Conclusos para julgamento

18/08/2023 10:10

Recebidos os autos

18/08/2023 09:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

18/08/2023 09:26

Expedição de Certidão.

18/08/2023 07:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2023 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023 10:53

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2023 10:01

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

27/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 27/07/2023.

26/07/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023 10:28

Ato ordinatório praticado

26/07/2023 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2023 09:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/07/2023 11:06

Conclusos para julgamento

19/07/2023 11:06

Expedição de Certidão.

17/07/2023 15:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/07/2023 10:22

Conclusos para despacho

14/07/2023 10:22

Recebidos os autos

14/07/2023 10:17

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

13/07/2023 09:23

Distribuído por 2

13/07/2023 09:23

Distribuído por 2

13/07/2023 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital