TJAP - 0003229-04.2023.8.03.0001

26/09/2023 12:18

Baixa Definitiva

26/09/2023 12:18

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

26/09/2023 11:45

Transitado em Julgado em 25/09/2023

19/09/2023 11:23

Expedição de Certidão.

04/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2023 11:02

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2023 08:18

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

31/08/2023 13:11

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

31/08/2023 11:10

Conclusos para julgamento

31/08/2023 11:10

Recebidos os autos

31/08/2023 08:37

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

31/08/2023 08:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023 21:02

Juntada de Outros documentos

25/08/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 21/08/2023.

18/08/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado

18/08/2023 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/07/2023 09:30

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2023 09:08

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

26/07/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023 10:09

Conclusos para julgamento

26/07/2023 10:09

Expedição de Certidão.

24/07/2023 12:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/07/2023 11:24

Conclusos para despacho

21/07/2023 11:24

Recebidos os autos

21/07/2023 10:15

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

20/07/2023 11:58

Distribuído por 2

20/07/2023 11:58

Distribuído por 2

20/07/2023 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital