TJAP - 0003384-07.2023.8.03.0001

29/11/2023 12:40

Baixa Definitiva

29/11/2023 12:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/11/2023 00:00

Juntada de Certidão

29/11/2023 00:00

Transitado em Julgado em 28/11/2023

29/11/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023 00:00

Decorrido prazo de FATIMA MARIZIA SANTOS DO NASCIMENTO em 28/11/2023 23:59.

01/11/2023 11:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e provido

31/10/2023 12:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

31/10/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 24/10/2023.

23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

19/10/2023 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023 13:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2023 10:24

Conclusos para julgamento

10/10/2023 09:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/10/2023 13:52

Conclusos para admissibilidade recursal

03/10/2023 13:10

Recebidos os autos

03/10/2023 13:10

Distribuído por sorteio