TJAP - 0003534-85.2023.8.03.0001

24/08/2023 10:31

Baixa Definitiva

24/08/2023 10:31

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

24/08/2023 09:49

Transitado em Julgado em 23/08/2023

04/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/08/2023 11:26

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2023 08:12

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

02/08/2023 07:47

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

01/08/2023 12:02

Conclusos para julgamento

01/08/2023 12:02

Recebidos os autos

01/08/2023 11:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

01/08/2023 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2023 10:47

Juntada de Outros documentos

25/07/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 20/07/2023.

19/07/2023 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023 15:14

Ato ordinatório praticado

19/07/2023 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2023 09:39

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2023 08:50

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

18/07/2023 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023 11:14

Conclusos para julgamento

18/07/2023 11:14

Expedição de Certidão.

17/07/2023 10:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/07/2023 09:10

Conclusos para despacho

10/07/2023 09:10

Recebidos os autos

10/07/2023 09:08

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

10/07/2023 08:21

Distribuído por 2

10/07/2023 08:21

Distribuído por 2

10/07/2023 08:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital