TJAP - 0001611-24.2023.8.03.0001

15/09/2023 11:34

Baixa Definitiva

15/09/2023 11:34

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

15/09/2023 10:55

Transitado em Julgado em 13/09/2023

28/08/2023 08:21

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2023 08:28

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

24/08/2023 09:26

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

23/08/2023 12:48

Conclusos para julgamento

23/08/2023 12:48

Recebidos os autos

23/08/2023 12:45

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

23/08/2023 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023 12:12

Juntada de Outros documentos

14/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 14/08/2023.

10/08/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023 10:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2023 10:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/08/2023 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/08/2023 11:50

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2023 09:26

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

03/08/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023 09:29

Conclusos para julgamento

01/08/2023 09:29

Expedição de Certidão.

31/07/2023 15:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/07/2023 10:49

Conclusos para despacho

28/07/2023 10:49

Recebidos os autos

28/07/2023 10:35

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

28/07/2023 09:17

Distribuído por 2

28/07/2023 09:16

Distribuído por 2

28/07/2023 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital