TJAP - 0000849-08.2023.8.03.0001

22/09/2023 12:10

Baixa Definitiva

22/09/2023 12:10

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

22/09/2023 11:50

Transitado em Julgado em 21/09/2023

31/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/08/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023 10:54

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2023 10:15

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

19/08/2023 08:57

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

18/08/2023 09:18

Conclusos para julgamento

18/08/2023 09:18

Recebidos os autos

18/08/2023 08:33

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

18/08/2023 08:26

Expedição de Certidão.

18/08/2023 07:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 27/07/2023.

26/07/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023 11:12

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2023 10:28

Ato ordinatório praticado

26/07/2023 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2023 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

24/07/2023 11:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/07/2023 13:11

Conclusos para julgamento

21/07/2023 13:11

Expedição de Certidão.

20/07/2023 10:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/07/2023 07:45

Conclusos para despacho

20/07/2023 07:45

Recebidos os autos

18/07/2023 14:07

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

18/07/2023 13:22

Distribuído por 2

18/07/2023 13:21

Distribuído por 2

18/07/2023 13:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital